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Ano

Decretos 98/2015
Vigente
098 - Crédito Adicional Especial - Reforma Centro de Eventos
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Decretos 97/2015
Vigente
097 - Crédito Adicional Especial - Saúde
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Decretos 96/2015
Vigente
096 - Readequação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Decretos 95/2015
Vigente
095 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde Superávit
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Decretos 94/2015
Vigente
094 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit Fontes 510 e 511
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Decretos 93/2015
Vigente
093 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 92/2015
Vigente
092 - Crédito Adicional Especial - Saúde Ambulância
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Decretos 91/2015
Vigente
091 - Reservado
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Decretos 90/2015
Vigente
090 - Altera o artigo 5º do Decreto Municipal 28/2015.
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Decretos 89/2015
Vigente
089 - Crédito Adicional Suplementar - Assistência Res. Manoel Ruiz
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Decretos 88/2015
Vigente
088 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso
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Decretos 87/2015
Vigente
087 - Prorroga prazo do Decreto 241/2012 - Jardim Mediterraneo
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Decretos 86/2015
Vigente
086 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.544/15, de 30 de abril de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 85/2015
Vigente
085 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.543/15, de 30 de abril de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 84/2015
Vigente
084 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde Superávit
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Decretos 83/2015
Vigente
083 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
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Decretos 82/2015
Vigente
082 - Altera a redação do artigo 25 do Decreto Municipal 212/2009 (NF-e) e dá outras providências.
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Decretos 81/2015
Vigente
081 - Fixa valores dos procedimentos hospitalares – Tabela SIH/SUS
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Decretos 80/2015
Vigente
080 - Crédito Adicional Suplementar - Operação de Crédito
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Decretos 79/2015
Vigente
079 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 78/2015
Vigente
078 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 77/2015
Vigente
077 - Descaucionamento de lotes - Residencial Jardim Botânico
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Decretos 76/2015
Vigente
076 - Recesso Administrativo - 20/04/15
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Decretos 75/2015
Vigente
075 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 74/2015
Vigente
074 - Crédito Adicional Especial - Educação Restituições
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Decretos 73/2015
Vigente
073 - Crédito Adicional Especial - Agricultura - Equipamentos
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Decretos 72/2015
Vigente
072 - Crédito Adicional Especial - Saúde Consórcio
Detalhes

Decretos 71/2015
Vigente
071 - Crédito Adicional Suplementar - Educação Superávit
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Decretos 70/2015
Vigente
070 - Decreto - Doação - PRODISC - JC MARQUES PIZA & CIA LTDA.
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Decretos 69/2015
Vigente
069 - Crédito Adicional Suplementar - Galerias Pluviais Pedro Moreira e Seis Conjuntos
Detalhes

Decretos 68/2015
Vigente
068 - Crédito Adicional Suplementar - Bancos
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Decretos 67/2015
Vigente
067 - Crédito Adicional Suplementar - E. Gerais e Saúde
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Decretos 66/2015
Vigente
066 - Descaucionamento - Residencial José Hohl
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Decretos 65/2015
Vigente
065 - Crédito Adicional Especial - Equipamentos p/ Capelas Mortuárias
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Decretos 64/2015
Vigente
064 - Crédito Adicional Suplementar - Subvenção Asilo Terra Boa
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Decretos 63/2015
Vigente
063 - Aprova o Loteamento Residencial Mari
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Decretos 62/2015
Vigente
062 - Atualiza a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso/2015 - março
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Decretos 61/2015
Vigente
061 - Altera o art. 4º do Decreto nº18/2015
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Decretos 60/2015
Vigente
060 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Bem Estar Social
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Decretos 59/2015
Vigente
059 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. de Adm. Agric. e S. Municipais
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