Legislação

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Decretos 25/2014
Vigente
25 - Reajustar os proventos dos profissionais da educação aposentados e pensionistas.
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Decretos 24/2014
Vigente
24 - Dispõe sobre o enquadramento dos professores.
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Decretos 23/2014
Vigente
23 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Desenvolvimento e Assistência
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Decretos 22/2014
Vigente
22 - Fixa o valor de diária de servidores.
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Decretos 21/2014
Vigente
21 - Fixa valor da diária do Prefeito e do Vice-Prefeito.
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Decretos 20/2014
Vigente
20 - Fixa valor de preço público para utilização de campos esportivos.
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Decretos 19/2014
Vigente
19 - Fixa o valor de diárias para o Superintendente, o Assessor Jurídico e o Contador da CAPSECI.
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Decretos 18/2014
Vigente
18 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Desenvolvimento
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Decretos 17/2014
Vigente
17 - Crédito Suplementar -Assistência
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Decretos 16/2014
Vigente
16 - Crédito Adicional Especial - Educação Construção C.E.I
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Decretos 15/2014
Vigente
15 - Crédito Adicional Suplementar - Educação Equipamentos
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Decretos 14/2014
Vigente
14 - Crédito Especial - Educação Cobertura de Quadra
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Decretos 13/2014
Vigente
13 - Crédito Adicional Especial - Patrulha Mecanizada
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Decretos 12/2014
Vigente
12 - Crédito Adicional Suplementar - Assistência
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Decretos 11/2014
Vigente
11 - Crédito Adicional Suplementar - CODEVID
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Decretos 10/2014
Vigente
10 - Crédito Adicional Suplementar - Casa Betel
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Decretos 9/2014
Vigente
09 - Crédito Adicional Especial - Funrebom
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Decretos 8/2014
Vigente
08 - Estabelece percentual de reajuste dos benefícios de Aposentadorias e Pensões concedidos pelo Município de Cianorte e pagos pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI.
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Decretos 7/2014
Vigente
07 - Vedada à aprovação de projeto arquitetônico de unidades residenciais num raio de 100 (cem) metros do Canil Público Municipal de Cianorte.
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Decretos 6/2014
Vigente
06 - Descauciona Lote de Terra Loteamento Mafra II
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Decretos 5/2014
Vigente
005 - Aprova Loteamento Condomínio Residencial Villa Viccenza I
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Decretos 4/2014
Vigente
04 - programação financeira da Capseci
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Decretos 3/2014
Vigente
03 - Cotas bimestrais de arrecadação
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Decretos 2/2014
Vigente
02 - Regulamenta a concessão da gratificação ao profissional do magistério público municipal em exercício em instituições educacionais de difícil acesso ou provimento.
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Decretos 1/2014
Vigente
01 - Fixam normas para a distribuição de aulas e/ou turmas dos profissionais do magistério.
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