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Decretos 265/2014
Vigente
265 - Estabelece a nova tabela para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Municipal nº 755, de 24 de outubro de 1983 (Código Tributário Municipal).
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Decretos 264/2014
Vigente
264 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 263/2014
Vigente
263 - Crédito Adicional Suplementar - Câmara
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Decretos 262/2014
Vigente
262 - Crédito Adicional Especial - UBSs
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Decretos 261/2014
Vigente
261 - Crédito Acional Suplementar - Escola Gonçalo
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Decretos 260/2014
Vigente
260 - Crédito Adicional Suplementar-Adm. Veículo - Saúde Restituições
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Decretos 259/2014
Vigente
259 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Educação - Pessoal
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Decretos 258/2014
Vigente
258 - Crédito Adicional Suplementar - SBES - Pessoal
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Decretos 257/2014
Vigente
257 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores - Pessoal
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Decretos 256/2014
Vigente
256 - Declara de utilidade pública instalaçoes de poço semiartesiano
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Decretos 255/2014
Vigente
255 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Cianorte.
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Decretos 254/2014
Vigente
254 - Corrige os valores constantes dos Orçamentos do Município de Cianorte para o corrente exercício e dá outras providências.
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Decretos 252/2014
Vigente
252 - Crédito Adicional Suplementar - Subvenções Sociais - ADFIC
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Decretos 251/2014
Vigente
251 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde Fonte 346
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Decretos 250/2014
Vigente
250 - Abre crédito acional especial - Revitalização da Entrada
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Decretos 249/2014
Vigente
249 - Decreto - Aprovação do Loteamento "Residencial Sena"
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Decretos 248/2014
Vigente
248 - Prorrogação do vencimento da Tarifa de Água de Vidigal
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Decretos 247/2014
Vigente
247 - Crédito Adicional Especial - Sec. Bem Estar Social - Veículo
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Decretos 246/2014
Vigente
246 - Crédito Adicional Suplementar - Subvenção Social - Sasbenc
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Decretos 245/2014
Vigente
245 - Doação de imóvel à Gráfica e Editora Bacon Ltda Epp - PRODISC
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Decretos 244/2014
Vigente
244 - Doação de Imóvel à Pré-moldados Cianorte Ltda
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Decretos 243/2014
Vigente
243 - Decreto de reenquadramento de professores aposentados.
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Decretos 242/2014
Vigente
242 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 241/2014
Vigente
241 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Saúde
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Decretos 240/2014
Vigente
240 - Altera Programação Financeira e Cronograma Desembolso - Outubro-14
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Decretos 239/2014
Vigente
239 - Credito Adicional Suplementar - Sec. Adm. VAN
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Decretos 238/2014
Vigente
238 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Bem Estar Social
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Decretos 237/2014
Vigente
237 - Liberação de Caução - Residencial Ilha do Mel
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Decretos 236/2014
Vigente
236 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores - Pessoal
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Decretos 235/2014
Vigente
235 - Crédito Adicional Suplementar - Assistência Pessoal
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Decretos 234/2014
Vigente
234 - Regulamenta o art. 98 da Lei Municipal nº 4.163/2013.
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Decretos 233/2014
Vigente
233 - Crédito Suplementar - Assistência - Subvenções Sociais
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Decretos 232/2014
Vigente
232 - Crédito Suplementar - P. Jurídica e Educação
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Decretos 231/2014
Vigente
231 - Reversão de Doação - N T Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me
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Decretos 230/2014
Vigente
230 - Prorroga o prazo de execução do loteamento Clube Associativo Rural Albatroz
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Decretos 229/2014
Vigente
229 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.906/2007. Termo de Ciência e Responsabilidade.
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Decretos 228/2014
Vigente
228 - Crédito Especial - Saúde - Contribuições
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Decretos 227/2014
Vigente
227 - Crédito Suplementar - Sec. Esportes - Contribuições
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Decretos 226/2014
Vigente
226 - Cancela Restos a Pagar que especifica
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Decretos 225/2014
Vigente
225 - Autoriza a aprovação de projetos de regularização e de subdivisão protocolados até 04 de fevereiro de 2014.
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