Legislação

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• Categoria: Decretos
• Ano: 2012

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Status Legislação QualquerVigente

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• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

Status

• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Decretos 171/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 171 - Crédito Suplementar - despesas de exercícios anteriores
Detalhes

Decretos 170/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 170 - Crédito suplementar - alimentação em creches
Detalhes

Decretos 169/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 169 - Capseci - programação financeira - 4º bimestre
Detalhes

Decretos 168/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 168 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de escolas
Detalhes

Decretos 167/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 167 - Orçamento - correção 4º bimestre
Detalhes

Decretos 166/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 166 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 165/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 165 - Altera Programação Financeira - UG 0 - Prefeitura
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Decretos 164/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 164 - Aprova Loteamento QUINTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA - MINHA CASA MINHA VIDA VIDIGAL
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Decretos 163/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 163 - Crédito Suplementar - educação - excesso de arrecadação transporte escolar
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Decretos 162/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 162 - revoga licitação PP 267.12
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Decretos 161/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 161 - Altera Programação Financeira UG 3 - Saúde
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Decretos 160/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 160 - Altera Programação Financeira UGs. 4 e 5 (Assistência)
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Decretos 159/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 159 - Cancelamento de empenho (restos a pagar).
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Decretos 158/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 158 - Crédito Suplementar - sinalização viária
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Decretos 157/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 157 - Crédito Suplementar - recape e pavimentação
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Decretos 156/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 156 - Pregão eletrônico 199.12 fracassado
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Decretos 155/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 155 - Crédito Suplementar - cemitério
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Decretos 154/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 154 - Crédito Suplementar - ATI
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Decretos 153/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 153 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 152/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 152 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 151/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 151 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 150/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 150 - desapropriação
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Decretos 149/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 149 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 148/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 148 - Crédito Especial - construção de UPA
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Decretos 147/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 147 - Doação Terreno
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Decretos 146/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 146 - Crédito Especial - Capela Mortuária
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Decretos 145/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 145 - Crédito Suplementar - iluminação pública
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Decretos 144/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 144 - Crédito Suplementar - saúde - equipamentos
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Decretos 143/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 143 - Créditos Especiais - veículos para vigilância
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Decretos 142/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 142 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 141/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 141 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
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Decretos 140/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 140 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 53880)
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Decretos 139/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 139 - Crédito Especial - bem estar social (53880)
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Decretos 138/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 138 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 137/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 137 - Recesso Administrativo - 27 de julho de 2012
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Decretos 136/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 136 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 135/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 135 - Capseci - programação financeira - 3º bimestre
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Decretos 134/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 134 - Revoga Decreto 101/2010
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Decretos 133/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 133 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
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Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 132 - Crédito Suplementar - saúde - equipamentos
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