Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 82/2011
Vigente
82 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 81/2011
Vigente
81 - Crédito Suplementar - recapeamento
Detalhes

Decretos 80/2011
Vigente
80 - Crédito Especial - construção de unidade odontológica
Detalhes

Decretos 79/2011
Vigente
79 - Correção do orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 78/2011
Vigente
78 - Crédito Suplementar - abrigos
Detalhes

Decretos 77/2011
Vigente
77 - Liberação de caução Atlantico V
Detalhes

Decretos 76/2011
Vigente
76 - Aprovação do Loteamento Residencial Sagrada Família II
Detalhes

Decretos 75/2011
Vigente
75 - Crédito Suplementar - ATI
Detalhes

Decretos 72/2011
Vigente
72 - Prorroga prazo da Lei 3.606/11
Detalhes

Decretos 71/2011
Vigente
71 - Crédito Suplementar - codevid
Detalhes

Decretos 70/2011
Vigente
70 - Estabelece atribuições a cargos públicos
Detalhes

Decretos 69/2011
Vigente
69 - Crédito Suplementar - equipamentos GP
Detalhes

Decretos 68/2011
Vigente
68 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz (Pousada)
Detalhes

Decretos 67/2011
Vigente
67 - Crédito Especial - construção de galpão para a prática de equoterapia
Detalhes

Decretos 66/2011
Vigente
66 - Crédito Especial - ATI
Detalhes

Decretos 65/2011
Vigente
65 - Crédito Especial - Divisão Financeira da SBES
Detalhes

Decretos 64/2011
Vigente
64 - Feriado Municipal - Sexta-Feira/Paixão de Cristo
Detalhes

Decretos 63/2011
Vigente
63 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 62/2011
Vigente
62 - Crédito Especial - Codevid
Detalhes

Decretos 60/2011
Vigente
60 - Decreto de Liberação de Caucionamento Loteamento Santa Mônica II
Detalhes

Decretos 59/2011
Vigente
59 - Declara fracassada licitação
Detalhes

Decretos 58/2011
Vigente
58 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 57/2011
Vigente
57 - altera decreto 048-2011
Detalhes

Decretos 56/2011
Vigente
56 - Programa Minha Casa Minha Vida - critérios para escolha dos contemplados
Detalhes

Decretos 55/2011
Vigente
55 - Altera a Programação Financeira - 2011
Detalhes

Decretos 54/2011
Vigente
54 - Crédito Suplementar - sasbenc
Detalhes

Decretos 53/2011
Vigente
53 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 52/2011
Vigente
52 - Crédito Especial - ACIC
Detalhes

Decretos 51/2011
Vigente
51 - Crédito Especial - construção do novo quartel de bombeiros
Detalhes

Decretos 50/2011
Vigente
50 - Descaucionamento de lotes Residencial Morada do Sol III
Detalhes

Decretos 49/2011
Vigente
49 - Programação financeira da Capseci - alteração
Detalhes

Decretos 48/2011
Vigente
48 - aprovação loteamento res. sagrada família
Detalhes

Decretos 47/2011
Vigente
47 - Programa Minha Casa Minha Vida - critérios para escolha dos contemplados
Detalhes

Decretos 46/2011
Vigente
46 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 45/2011
Vigente
45 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 44/2011
Vigente
44 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 43/2011
Vigente
43 - Crédito Suplementar - controle, estação do ofício e conselho tutelar
Detalhes

Decretos 42/2011
Vigente
42 - Crédito Especial - restituições construção de CEI no Jardim Santa Mônica
Detalhes

Decretos 41/2011
Vigente
41 - Empregos Públicos - Reajuste
Detalhes

Decretos 40/2011
Vigente
40 - Servidores - reajuste salarial
Detalhes