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Decretos 162/2011
Vigente
162 - Libera de Caucionamento lotes do Jardim Angelo Liberati
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Decretos 161/2011
Vigente
161 - Libera de Caucionamento o lote n.14 da Quadra 08 loteamento Jardim Santa Felicidade
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Decretos 160/2011
Vigente
160 - Libera de Caucionamento o lote n.03 da Quadra 12 loteamento Jardim Verdes Campos
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Decretos 159/2011
Vigente
159 - Libera de Caucionamento o lote n.º06 - Quadra n.º 06 do Jardim Eldorado
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Decretos 158/2011
Vigente
158 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 157/2011
Vigente
157 - Correção do orçamento - 4º bimestre
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Decretos 156/2011
Vigente
156 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 155/2011
Vigente
155 - Crédito Especial - SOS
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Decretos 154/2011
Vigente
154 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 153/2011
Vigente
153 - Crédito Suplementar - aquisição de móveis
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Decretos 152/2011
Vigente
152 - Alteração de Lote Caucionado Residencial Mafra I
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Decretos 151/2011
Vigente
151 - Crédito Suplementar - garagem municipal
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Decretos 150/2011
Vigente
150 - Descaucionamento de lotes
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Decretos 149/2011
Vigente
149 - Crédito Especial - construção de salas de aulas na Escola Municipal Maria Montessori
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Decretos 148/2011
Vigente
148 - Crédito Especial - centro comunitário do Jardim Universidade
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Decretos 147/2011
Vigente
147 - Crédito Suplementar - centros de educação infantil
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Decretos 146/2011
Vigente
146 - Declara anulada licitação
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Decretos 145/2011
Vigente
145 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 144/2011
Vigente
144 - Crédito Especial - Vigilância Epidemiológica
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Decretos 143/2011
Vigente
143 - Crédito Suplementar - meio ambiente
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Decretos 142/2011
Vigente
142 - Aprova Loteamento Mafra II
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Decretos 141/2011
Vigente
141 - Altera ITBI
Detalhes

Decretos 140/2011
Vigente
140 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 139/2011
Vigente
139 - Crédito Suplementar - conservação e limpeza de logradouros
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Decretos 138/2011
Vigente
138 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para UBS Residencial Marselha
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Decretos 137/2011
Vigente
137 - Crédito Suplementar - restituições fonte 33779
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Decretos 136/2011
Vigente
136 - Crédito Suplementar - equipamentos educação
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Decretos 135/2011
Vigente
135 - Liberação cláusula de reversão
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Decretos 134/2011
Vigente
134 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 133/2011
Vigente
133 - atribuições auxiliar enfermagem
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Decretos 132/2011
Vigente
132 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 131/2011
Vigente
131 - Atribuições de cargos
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Decretos 130/2011
Vigente
130 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 129/2011
Vigente
129 - Crédito Suplementar - APMI
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Decretos 128/2011
Vigente
128 - Crédito Especial - Sasbenc
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Decretos 127/2011
Vigente
127 - Crédito Especial - poços artesianos
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Decretos 126/2011
Vigente
126 - Crédito Especial - construção da sede da força verde (conclusão)
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Decretos 125/2011
Vigente
125 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 124/2011
Vigente
124 - altera decreto 85-11
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Decretos 123/2011
Vigente
123 - Capseci - reajuste dos inativos do INSS
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