Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 24/2010

Vigente
24 - Crédito suplementar - fomento agropecuário
Detalhes

Decretos 23/2010

Vigente
23 - Aprovação do loteamento Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 22/2010

Vigente
22 - Diárias servidores da Capseci
Detalhes

Decretos 21/2010

Vigente
21 - Diárias de Secretários e Chefes
Detalhes

Decretos 20/2010

Vigente
20 - Diárias do Prefeito
Detalhes

Decretos 19/2010

Vigente
19 - Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 18/2010

Vigente
18 - Reajuste aposentados Capseci - EC 41
Detalhes

Decretos 17/2010

Vigente
17 - Prorrogação de prazo para pagamento do ISSQN
Detalhes

Decretos 16/2010

Vigente
16 - Crédito Especial - Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná
Detalhes

Decretos 15/2010

Vigente
15 - Crédito Especial - Comunidade Terapêutica Redenção
Detalhes

Decretos 14/2010

Vigente
14 - Crédito especial - entidades de assistência social
Detalhes

Decretos 13/2010

Vigente
13 - Crédito Especial - APAE
Detalhes

Decretos 12/2010

Vigente
12 - Crédito especial - Codevid
Detalhes

Decretos 11/2010

Vigente
11 - Crédito especial - contratos de gestão através do FMDCA
Detalhes

Decretos 10/2010

Vigente
10 - Crédito Especial - Serviço de enfrentamento
Detalhes

Decretos 9/2010

Vigente
9 - Crédito Especial - PETI
Detalhes

Decretos 8/2010

Vigente
8 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Decretos 7/2010

Vigente
7 - Crédito Especial - conclusão Paço Municipal
Detalhes

Decretos 6/2010

Vigente
6 - Crédito suplementar - pavimentação avenorte
Detalhes

Decretos 5/2010

Vigente
5 - Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decretos 4/2010

Vigente
4 - Programação financeira da CAPSECI
Detalhes

Decretos 3/2010

Vigente
3 - Liberação de caução - lotes do Recanto das Águas
Detalhes

Decretos 2/2010

Vigente
2 - Liberação de caução - lotes do Residencial Nova Itália
Detalhes

Decretos 1/2010

Vigente
1 - Liberação de caução - lotes do Condomínio Cinturão Verde
Detalhes