Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 64/2010

Vigente
64 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 63/2010

Vigente
63 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para CEI
Detalhes

Decretos 62/2010

Vigente
62 - Prorroga prazo para execução das obras e serviços de infra estrutura do residencial Mafra I
Detalhes

Decretos 61/2010

Vigente
61 - Prorrogação prazo para execução infra-estrutura residencial José Hohl
Detalhes

Decretos 60/2010

Vigente
60 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 59/2010

Vigente
59 - Reversão de Doação
Detalhes

Decretos 58/2010

Vigente
58 - Atualização do valor constante do art. 25, da Lei Municipal nº 3.071/2008
Detalhes

Decretos 57/2010

Vigente
57 - Reajuste salários dos Empregos Públicos
Detalhes

Decretos 56/2010

Vigente
56 - Crédito Especial - Doação FMDCA
Detalhes

Decretos 55/2010

Vigente
55 - Crédito Suplementar - doações FMDCA
Detalhes

Decretos 54/2010

Vigente
54 - Crédito Suplementar - Bolsa Família
Detalhes

Decretos 53/2010

Vigente
53 - Crédito Suplementar - Bolsa Família
Detalhes

Decretos 52/2010

Vigente
52 - Crédito Suplementar - superávit pav. operação de crédito
Detalhes

Decretos 51/2010

Vigente
51 - Crédito suplementar - merenda escolar
Detalhes

Decretos 50/2010

Vigente
50 - Altera programação financeira da Capseci
Detalhes

Decretos 49/2010

Vigente
49 - Recesso Administrativo (Quinta-feira Santa)
Detalhes

Decretos 48/2010

Vigente
48 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 47/2010

Vigente
47 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Decretos 46/2010

Vigente
46 - Liberação de datas caucionadas
Detalhes

Decretos 45/2010

Vigente
45 - Liberação caucão
Detalhes

Decretos 44/2010

Vigente
44 - Tabelas de vencimentos com reajuste
Detalhes

Decretos 43/2010

Vigente
43 - Créditos Suplementares - superávit diversos
Detalhes

Decretos 42/2010

Vigente
42 - Crédito Suplementar - pá-carregadeira
Detalhes

Decretos 41/2010

Vigente
41 - Crédito Suplementar - superávit psicotécnico
Detalhes

Decretos 40/2010

Vigente
40 - Crédito Suplementar - obrigações patronais - educação
Detalhes

Decretos 39/2010

Vigente
39 - Crédito Suplementar - Ciarev
Detalhes

Decretos 38/2010

Vigente
38 - Correção do orçamento - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 37/2010

Vigente
37 - Loteamento Albatroz
Detalhes

Decretos 36/2010

Vigente
36 - Crédito Suplementar - educação e iluminação
Detalhes

Decretos 35/2010

Vigente
35 - descaucionamento Jardim Mafra I
Detalhes

Decretos 34/2010

Vigente
34 - Aprovação do Plano do Manejo do Parque Cinturão Verde
Detalhes

Decretos 33/2010

Vigente
33 - Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decretos 32/2010

Vigente
32 - Prorroga prazo para pagamento de ISSQN
Detalhes

Decretos 31/2010

Vigente
31 - Prorroga prazo para pagamento de alvarás
Detalhes

Decretos 30/2010

Vigente
30 - Crédito suplementar - meio ambiente - superávit
Detalhes

Decretos 29/2010

Vigente
29 - Recesso Administrativo - carnaval
Detalhes

Decretos 28/2010

Vigente
28 - Crédito Especial - aquisição de veículo utilitário
Detalhes

Decretos 27/2010

Vigente
27 - Crédito suplementar - ascovenvest
Detalhes

Decretos 26/2010

Vigente
26 - Créditos Suplementares - obrigações patronais
Detalhes

Decretos 25/2010

Vigente
25 - Crédito Especial - indenizações e restituições
Detalhes