Opções de acessibilidade
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Leis 5213/2021 |
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| Vigente |
| 5.213 - Inclui o Programa nº 0036. Igualdade e Autonomia da Mulher e suas ações no Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui o Programa nº 0036. Igualdade e Autonomia da Mulher e suas ações no Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 5.144, de 6 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Leis 5212/2021 |
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| Vigente |
| 5.212 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei nº 5.144, de 6 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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Leis 5211/2021 |
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| Vigente |
| 5.211 - Institui o mês "Maio Laranja" |
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Leis 5210/2021 |
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| Vigente |
| 5.210 - Declara Utilidade Pública a Associação Geração Atletismo de Cianorte - AGAC |
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Leis 5209/2021 |
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| Vigente |
| 5.209 - Cercamento de praças e parques |
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Leis 5208/2021 |
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| Vigente |
| 5.208 - Declara Utilidade Pública a AMOVILA |
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Leis 5207/2021 |
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| Vigente |
| 5.207 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz; autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e dá outras providências. |
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Leis 5206/2021 |
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| Vigente |
| 5.206 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-CIANORTE e dá outras providências. |
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Leis 5205/2021 |
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| Vigente |
| 5.205 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e dá outras providências. |
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Leis 5204/2021 |
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| Vigente |
| 5.204 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei nº 5.144, de 6 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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Leis 5203/2021 |
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| Vigente |
| 5.203 - Inclui ações e atualiza valores do Programa nº 0006. Cianorte com Segurança e do Programa nº 0021 – Sistema Viário Eficiente, constantes do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui ações e atualiza valores do Programa nº 0006. Cianorte com Segurança e do Programa nº 0021 – Sistema Viário Eficiente, constantes do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 5.144, de 6 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Leis 5202/2021 |
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| Vigente |
| 5.202 - Altera a redação do § 2º do art. 3º, Lei Municipal nº 5.066, de 27 de agosto de 2019; altera a redação do § 2º do art. 4º, Lei Municipal nº 5.074, de 11 de setembro de 2019; altera a redação do § 2º do art. 29, da Lei Municipal nº 5.080, de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências. |
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Leis 5201/2021 |
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| Vigente |
| 5.201 - Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Cianorte, denominado Zona Azul, e autoriza o Poder Executivo manter e operar ou outorgar a sua exploração; revoga a Lei Municipal nº 1.509, de 15 de outubro de 1993; e dá outras providências. |
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Leis 5193/2021 |
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| Vigente |
| 5.193 - Concede denominação ao Hospital de Cianorte, e dá outras providências. |
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Decretos 301/2021 |
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| Vigente |
| 301 - Fixa valor do CUB para o lançamento de ISSQN referente à construção civil para o exercício de 2022 |
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Decretos 300/2021 |
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| Vigente |
| 300 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 299/2021 |
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| Vigente |
| 299 - Declara de utilidade pública faixas de terras para fins de desapropriação |
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Decretos 298/2021 |
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| Vigente |
| 298 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 297/2021 |
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| Vigente |
| 297 - Altera o Decreto 205/2021 |
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Decretos 296/2021 |
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| Vigente |
| 296 - Declarada de utilidade pública para fins de manutenção e melhorias trecho de estrada |
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Decretos 295/2021 |
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| Vigente |
| 295 - Altera o Decreto nº 176/2019; altera o Decreto nº 181/2019. |
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Decretos 294/2021 |
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| Vigente |
| 294 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 293/2021 |
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| Vigente |
| 293 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 292/2021 |
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| Vigente |
| 292 - Libera imóveis caucionados - Residencial 'Cinturão Verde' |
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Decretos 291/2021 |
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| Vigente |
| 291 - Libera imóveis caucionados - Loteamento "Jardim Paulista" |
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Decretos 290/2021 |
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| Vigente |
| 290 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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Decretos 289/2021 |
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| Vigente |
| 289 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 288/2021 |
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| Vigente |
| 288 - Libera imóveis caucionados - Loteamento "Residencial das Palmeiras" |
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Decretos 287/2021 |
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| Vigente |
| 287 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 286/2021 |
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| Vigente |
| 286 - Altera valores e descrições; inclui procedimentos na Tabela Municipal de Sistema de Informações Ambulatoriais |
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Decretos 285/2021 |
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| Vigente |
| 285 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 284/2021 |
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| Vigente |
| 284 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Decretos 283/2021 |
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| Vigente |
| 283 - Aprova o loteamento denominado “Loteamento Grecco” |
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Decretos 282/2021 |
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| Vigente |
| 282 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.330, de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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Portarias 282/2021 |
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| Vigente |
| 282 - Prorroga prazo da Portaria 152/2021 |
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Decretos 281/2021 |
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| Vigente |
| 281 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Portarias 281/2021 |
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| Vigente |
| 281 - Revoga Portaria 275/2021 |
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Decretos 280/2021 |
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| Vigente |
| 280 - Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia desencadeada pelo COVID-19 e dá outras providências |
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Portarias 280/2021 |
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| Vigente |
| 280 - Institui o Comitê Técnico de Defesa Social |
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Decretos 279/2021 |
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| Vigente |
| 279 - Prorroga o prazo do loteamento denominado “Bougainville Residence & Resort” |
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