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Leis 4946/2017
Vigente
4.946 - Desafeta imóveis que especifica e autoriza a alienação, e dá outras providências.
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Leis 4945/2017
Vigente
4.945 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Leis 4944/2017
Vigente
4.944 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar através de Decreto o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial junto à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, para o ano de 2018.
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Leis 4943/2017
Vigente
4.943 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4942/2017
Vigente
4.942 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4941/2017
Vigente
4.941 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem imóvel público municipal à pessoa jurídica de direito privado que vier a firmar parceria com o Município de Cianorte, para a consecução da prestação de serviço de acolhimento institucional provisório, na modalidade casa-lar, e dá outras providências.
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Leis 4940/2017
Vigente
4.940 - Desafeta bem móvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4939/2017
Vigente
4.939 - Inclui o inciso VIII ao art. 10 da Lei Municipal nº 4.901/2017, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cianorte para o exercício de 2018, altera os valores dos anexos que especifica e, dá outras providências.
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Leis 4938/2017
Vigente
4.938 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 4937/2017
Vigente
4.937 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Leis 4936/2017
Vigente
4.936 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de dívidas junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4935/2017
Vigente
4.935 - Acrescenta ao Capítulo I da Lei Municipal nº 4.090, de 26 de junho de 2013, o artigo 2º-A e dá outras providências.
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Leis 4934/2017
Vigente
4.934 - Estabelece no âmbito do Município de Cianorte sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Leis 4933/2017
Vigente
4.933 - Desafeta o lote de terras que especifica (nº A-123, A-124, A-126 e A-127-Remanescente 3/C (Subdivisão do lote nº A-123, A-124, A-126 e A-127-R-3) da Gleba Patrimônio Cianorte ); autoriza a alienação da área desafetada e dá outras providências
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Leis 4932/2017
Vigente
4.932 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4931/2017
Vigente
4.931 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4930/2017
Vigente
4.930 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4929/2017
Vigente
4.929 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4928/2017
Vigente
4.928 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte – APAE e dá outras providências.
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Leis 4927/2017
Vigente
4.927 - Concede denominação ao campo de grama sintética que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4926/2017
Vigente
4.926 - Concede denominação à Via Pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4925/2017
Vigente
4.925 - Autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais para lançamentos correspondentes ao exercício de 2018, e dá outras providências.
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Leis 4924/2017
Vigente
4.924 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4923/2017
Vigente
4.923 - Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação com a União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando Militar do Sul, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 05-011 e dá outras providências.
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Leis 4922/2017
Vigente
4.922 - Autoriza a cessão de uso de bem público ao Município de Cianorte ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4921/2017
Vigente
4.921 - Autoriza a alienação de imóveis à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, na modalidade dação em pagamento, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4920/2017
Vigente
4.920 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4919/2017
Vigente
4.919 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4918/2017
Vigente
4.918 - Dispõe sobre a colocação de painéis com os nomes dos responsáveis administrativos, dos responsáveis pelas chefias de plantão e dos médicos plantonistas, além dos dias e horários dos plantões médicos, nas entradas principais e de acesso ao público dos postos e casas de saúde, hospitais, prontos socorros, ambulatórios e congêneres, da rede pública e privada de saúde do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4917/2017
Vigente
4.917 - Concede denominação ao campo de grama sintética que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4916/2017
Vigente
4.916 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4915/2017
Vigente
4.915 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4914/2017
Vigente
4.914 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4913/2017
Vigente
4.913 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuições e auxílios às entidades que especifica; a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4912/2017
Vigente
4.912 - Concede denominação prédio público que especifica e dá outras providências.
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Leis 4911/2017
Vigente
4.911 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4910/2017
Vigente
4.910 - Regulamenta o disposto no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, e 16 de março de 2015, disciplinando a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência no Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis 4909/2017
Vigente
4.909 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 4908/2017
Vigente
4.908 - Altera os valores da renda anual do proprietário de um único imóvel, para fins de descontos do Imposto Predial, e dá outras providências.
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Leis 4907/2017
Vigente
4.907 - Autoriza a desafetação de imóvel que especifica; autoriza a incorporação de imóvel a outro imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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