Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 19/2012
Vigente
19 - IPTU - prorrogação do prazo de vencimento
Detalhes

Portarias 19/2012
Vigente
19 - Avaliação das datas de terras do Atlântico e Jardim Tropical
Detalhes

Decretos 18/2012
Vigente
18 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Portarias 18/2012
Vigente
18 - Avaliação de imóveis Residencial Olímpico
Detalhes

Decretos 17/2012
Vigente
17 - Liberacao de caucionamento de datas Residencial Ipanema
Detalhes

Portarias 17/2012
Vigente
17 - Substituição de membro da comissão de processo administrativo.
Detalhes

Decretos 16/2012
Vigente
16 - Libera de Caucionamentos lotes de terras Residencial Palmira Miranda Cavalari
Detalhes

Portarias 16/2012
Vigente
16 - Nomeia Comissão para Avaliação de Imóvel
Detalhes

Decretos 15/2012
Vigente
15 - Reajuste de tarifa do transporte coletivo.
Detalhes

Portarias 15/2012
Vigente
15 - Nomeia comissão para avaliação de lenhas
Detalhes

Decretos 14/2012
Vigente
14 - Declara utilidade público para desapropriação
Detalhes

Portarias 14/2012
Vigente
14 - Comissão para avaliação e reavaliação de áreas institucionais, edificações e imóveis
Detalhes

Decretos 13/2012
Vigente
13 - Aprova Loteamento Chácara de Lazer Parque dos Ipês
Detalhes

Portarias 13/2012
Vigente
13 - Nomea membros para avaliação de imóvel para locação
Detalhes

Decretos 12/2012
Vigente
12 - Capseci - reajuste dos inativos Emenda Constitucional 41
Detalhes

Portarias 12/2012
Vigente
12 - Programa MInha Casa Minha Vida - Grupo de Análise
Detalhes

Decretos 11/2012
Vigente
11 - Crédito Suplementar - superávit - educação - vencimentos
Detalhes

Decretos 10/2012
Vigente
10 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos de som para auditório da Secretaria de Educação
Detalhes

Portarias 10/2012
Vigente
10 - Nomeia comissão avaliação imóvel Vidigal
Detalhes

Decretos 9/2012
Vigente
9 - Crédito Especial - aquisição de veículos para transporte escolar
Detalhes

Portarias 9/2012
Vigente
9 - Nomea Comissão do Programa de melhorias de residências
Detalhes

Decretos 8/2012
Vigente
8 - Crédito Especial - ampliação escola jardim aeroporto
Detalhes

Portarias 8/2012
Vigente
8 - Nomeia comissão avaliar imóvel
Detalhes

Decretos 7/2012
Vigente
7 - Crédito Suplementar - albergue noturno e sasbenc
Detalhes

Portarias 7/2012
Vigente
7 - Abertura de processo administrativo.
Detalhes

Decretos 6/2012
Vigente
6 - Crédito Especial - poços artesianos
Detalhes

Portarias 6/2012
Vigente
6 - Substituição de conselheira suplente do Conselho Municipal - FUNDEB
Detalhes

Decretos 5/2012
Vigente
5 - Crédito Especial - construção do quartel de bombeiros
Detalhes

Portarias 5/2012
Vigente
5 - Comissão para avaliação e reavalização de bens
Detalhes

Decretos 4/2012
Vigente
4 - Libera de Caucionamento lotes do Parque das Nações
Detalhes

Portarias 4/2012
Vigente
4 - Nomea a Comissão de Acompanhamento do Contrato n. 341/2011
Detalhes

Decretos 3/2012
Vigente
3 - Diárias dos Servidores da Capseci
Detalhes

Portarias 3/2012
Vigente
3 - Nomeação comissão desapropriação
Detalhes

Decretos 2/2012
Vigente
2 - Diárias dos Servidores
Detalhes

Portarias 2/2012
Vigente
2 - Nomeia comissão especial de Licitação
Detalhes

Decretos 1/2012
Vigente
1 - Diárias do Prefeito
Detalhes

Portarias 1/2012
Vigente
1 - Nomeia comissão para Chamamento Público
Detalhes