Legislação

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• Ano: 2010

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Status Legislação QualquerVigente

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• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

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• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Leis 3415/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.415 - Dia da Bíblia - 2º Domingo de Dezembro
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Leis 3414/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.414 - Capseci - amortização do déficit técnico
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Leis 3413/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.413 - contribuição para capseci - 15%
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Leis 3412/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.412 - Crédito Especial - aquisição de veículo utilitário
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Leis 3411/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.411 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
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Leis 3410/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.410 - Crédito suplementar - asconvest
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Leis 3409/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.409 - Emprego Público - Atendente de Consultório Dentário - aumenta para 06 vagas
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Leis 3408/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.408 - Crédito especial - obrigações patronais
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Leis 3407/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.407 - Isenção taxas para projetos da MInha Casa - Minha Vida
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Leis 3406/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.406 - Crédito Especial - indenizações e restituições
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Leis 3405/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.405 - Servidores - criação de supervisões na divisão financeira da educação
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Leis 3404/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.404 - Altera Lei 1267-90
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Leis 3403/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.403 - Contrato de Gestão - Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná
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Leis 3402/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.402 - Comunidade Terapêutica Redenção - Contrato de Gestão
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Leis 3401/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.401 - Contratos de gestão - programas federais
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Leis 3399/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.399 - Crédito Especial - APAE
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Leis 3398/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.398 - Denominação Centro Cívico
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Leis 3397/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.397 - Crédito Suplementar - Codevid
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Leis 3396/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.396 - Contratos de gestão - programas federais
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Leis 3395/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.395 - Crédito Especial - Serviço de enfrentamento
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Leis 3394/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.394 - Crédito Especial - PETI
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Leis 3393/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.393 - Contribuição para o Codevid - aumento do valor
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Leis 3392/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.392 - Diretores de Escolas - inexigência de eleição
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Leis 3391/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.391 - Altera o número de cargos de Psicólogo e Assistente Social
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Leis 3390/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.390 - Aumenta o valor da subvenção da Casa da Sopa Allan Kardec
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Leis 3389/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.389 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
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Leis 3388/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.388 - Inclui prioridade na LDO e no PPA - conclusão do Paço Municipal
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Leis 3387/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.387 - Crédito Suplementar - Recape Avenorte
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Leis 3386/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.386 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
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Leis 3385/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.385 - Alienação do Lote de terras A-123 à A-128
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Decretos 237/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 237 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 236/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 236 - Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2011
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Decretos 235/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 235 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
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Decretos 234/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 234 - Alteração dos anexos II e III da LDO para 2010
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Decretos 233/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 233 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
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Decretos 232/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 232 - Crédito Suplementar - Saúde
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Decretos 231/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 231 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 228/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 228 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 224/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 224 - Crédito Suplementar - geral
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Decretos 223/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 223 - Metas Bimestrais de Arrecadação 2011
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