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Ano

Leis 3453/2010
Vigente
3.453 - Crédito Especial - construção da sede da Força Verde
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Leis 3452/2010
Vigente
3.452 - Autoriza a cessao de uso de bem publico para APRO SANTANA
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Leis 3451/2010
Vigente
3.451 - Exclui cláusula de reversão - terreno doado para construção de templo religioso
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Leis 3450/2010
Vigente
3.450 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para CEI
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Leis 3449/2010
Vigente
3.449 - Cria Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educador Infantil
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Leis 3448/2010
Vigente
3.448 - Ratifica o Protocolo de Intenções - ENTRERIOS
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Leis 3447/2010
Vigente
3.447 - Exclui a condiçao resolutiva de imovel doado
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Leis 3446/2010
Vigente
3.446 - Substituição de instrumentos Contratos de Gestão por Termos de Convênio
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Leis 3445/2010
Vigente
3.445 - Referenda permissao de uso de bem publico
Detalhes

Leis 3445/2010
Vigente
3.445 - Referenda permissao de uso de bem publico
Detalhes

Leis 3444/2010
Vigente
3.444 - Crédito Especial - Doação FMDCA
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Leis 3443/2010
Vigente
3.443 - Crédito Suplementar - doações FMDCA
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Leis 3442/2010
Vigente
3.442 - Crédito Suplementar - ações sociais
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Leis 3441/2010
Vigente
3.441 - Crédito Suplementar - superávit psicotécnico
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Leis 3440/2010
Vigente
3.440 - Reajuste salários dos Empregos Públicos
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Leis 3439/2010
Vigente
3.439 - Crédito Suplementar - superávit pav. operação de crédito
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Leis 3438/2010
Vigente
3.438 - Crédito suplementar - superávit saúde
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Leis 3437/2010
Vigente
3.437 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
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Leis 3436/2010
Vigente
3.436 - Isenção certidões negativas ou positivas de débitos tributários
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Leis 3435/2010
Vigente
3.435 - reajuste e incorporação de abono - servidores do Poder Legislativo
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Leis 3434/2010
Vigente
3.434 - Subsídios - atualização
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Leis 3432/2010
Vigente
3.432 - Crédito Suplementar
Detalhes

Leis 3431/2010
Vigente
3.431 - Crédito Suplementar
Detalhes

Leis 3430/2010
Vigente
3.430 - Doação Jazida
Detalhes

Leis 3429/2010
Vigente
3.429 - Termo de Acordo para Perfuração de Poço Artesiano no Parque de Exposições Wilson Ferreira Varella
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Leis 3428/2010
Vigente
3.428 - Altera o Grau de Vencimento do Cargo de Contador e Simbolo de Vencimento do Superintendente da Capaseci
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Leis 3427/2010
Vigente
3.427 - Altera o valor do Benefício Econômico Social
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Leis 3426/2010
Vigente
3.426 - Reajuste e incocorporação de abono - Servidores do Município
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Leis 3425/2010
Vigente
3.425 - Crédito Suplementar - superávit - trânsito
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Leis 3424/2010
Vigente
3.424 - Utilidade Pública - Associação Beneficente Davi Muller
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Leis 3423/2010
Vigente
3.423 - Crédito Suplementar - Ciarev
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Leis 3423/2010
Vigente
3.423 - Crédito Suplementar - Ciarev
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Leis 3422/2010
Vigente
3.422 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel público municipal - Associação da Feira do Produtor
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Leis 3421/2010
Vigente
3.421 - Cessão de bem móvel - APROEM
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Leis 3420/2010
Vigente
3.420 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel público municipal - APROJOÃO XXIII
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Leis 3419/2010
Vigente
3.419 - Autoriza a cessao de uso de bem publico para APRORETIRO
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Leis 3418/2010
Vigente
3.418 - Crédito Suplementar - Fundeb
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Leis 3418/2010
Vigente
3.418 - Crédito Suplementar - educação e iluminação
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Leis 3417/2010
Vigente
3.417 - Programa de Recuperação Fiscal
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Leis 3416/2010
Vigente
3.416 - Denominação de Ilha do Mel - avenida projetada dos Jardins Universidades
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