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Ano

Decretos 94/2009
Vigente
94 - Declara de Utilidade Pública - datas do Distrito de Vidigal
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Decretos 93/2009
Vigente
93 - Doação de terreno - revoga Decreto 90/2009
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Decretos 92/2009
Vigente
92 - Crédityo Suplementar - gerência de trânsito
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Decretos 91/2009
Vigente
91 - Processo adm. MM moreira
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Decretos 90/2009
Vigente
90 - Doação terreno HB - Etiquetas
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Decretos 89/2009
Vigente
89 - Prorrogação de prazo desdobros de lotes
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Decretos 88/2009
Vigente
88 - Loteamento fechado Ipanema
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Decretos 87/2009
Vigente
87 - Atualização Monetária do Orçamento
Detalhes

Decretos 86/2009
Vigente
86 - Atualização Monetária do Orçamento
Detalhes

Decretos 85/2009
Vigente
85 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 84/2009
Vigente
84 - Crédito Suplementar - Paço Municipal
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Decretos 83/2009
Vigente
83 - Crédito Especial - Aquisição de equipamentos para podas de arvores e triturador de galhos
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Decretos 82/2009
Vigente
82 - Crédito Suplementar - aumenta o valor da subvenção da Rainha da Paz
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Decretos 81/2009
Vigente
81 - CAPSECI Alteração de horário das reuniões
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Decretos 80/2009
Vigente
80 - Doação imóvel Complexo Industrial Bataglia
Detalhes

Decretos 79/2009
Vigente
79 - Prorrogração do prazo para parcelamento de dívidas
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Decretos 78/2009
Vigente
78 - Altera Programação Financeira da Saúde
Detalhes

Decretos 77/2009
Vigente
77 - Altera Programação Financeira 2º bimestre
Detalhes

Decretos 76/2009
Vigente
76 - Reversão de Doação
Detalhes

Decretos 75/2009
Vigente
75 - Crédito Suplementar Divisão de Abastecimento e Fomento Agropecuário
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Decretos 74/2009
Vigente
74 - Crédito Suplementar Divisão do Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 73/2009
Vigente
73 - Crédito Suplementar - superávit iluminação
Detalhes

Decretos 72/2009
Vigente
72 - Recesso Administrativo - 20 de abril
Detalhes

Decretos 71/2009
Vigente
71 - Programação financeira - alteração
Detalhes

Decretos 70/2009
Vigente
70 - Crédito suplementar - paço municipal
Detalhes

Decretos 69/2009
Vigente
69 - Revogação do Decreto 065/2009
Detalhes

Decretos 67/2009
Vigente
67 - Tabela de Salários Empregos Públicos
Detalhes

Decretos 66/2009
Vigente
66 - Reversão terreno doado a ATIRUTAN
Detalhes

Decretos 65/2009
Vigente
65 - Reversão de Doação
Detalhes

Decretos 64/2009
Vigente
64 - Declara de Utilidade Pública - área do Morada do Sol III
Detalhes

Decretos 63/2009
Vigente
63 - Doação de Terreno
Detalhes

Decretos 62/2009
Vigente
62 - Regulamenta a Lei n. 2.679/2006 que dispõe do horário de funcionamento de bares
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Decretos 61/2009
Vigente
61 - Recesso Admnistrativo - Quinta Feira Santa
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Decretos 60/2009
Vigente
60 - Crédito suplementar - bafômetro
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Decretos 59/2009
Vigente
59 - Credito Suplementar - Tiro de Guerra
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Decretos 58/2009
Vigente
58 - Declara Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 57/2009
Vigente
57 - Crédito Suplementar - FMAS
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Decretos 56/2009
Vigente
56 - Expediente dia 25/03/2009
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Decretos 55/2009
Vigente
55 - Crédito Suplementar - FMDCA
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Decretos 54/2009
Vigente
54 - Crédito Suplementar - FMDCA
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