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Ano

Leis 3092/2008
Vigente
3.092 - Crédito Especial - Construção de Centro de Educação Infantil no Jardim Santa Mônica
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Leis 3091/2008
Vigente
3.091 - Cerca energizada - disciplina a instalação
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Leis 3090/2008
Vigente
3.090 - Desafeta Data nº 12-A-R do Jardim Nossa Senhora do Rocio
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Leis 3090/2008
Vigente
3.090 - Desafeta Data nº 12-A-R do Jardim Nossa Senhora do Rocio
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Leis 3089/2008
Vigente
3.089 - Altera Lei de Zoneamento e Código de Obras
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Leis 3087/2008
Vigente
3.087 - Título de Cidadão Benemérito - Kenichi Uehara
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Leis 3086/2008
Vigente
3.086 - Altera Anexo XIII, da Lei nº. 1.344/1991-Auxiliar de Farmácia
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Leis 3085/2008
Vigente
3.085 - Coíbe gotejamento de ar-condicionado
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Leis 3084/2008
Vigente
3.084 - Título de Cidadão Benemérito - Jorge Abou Nabhan
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Leis 3083/2008
Vigente
3.083 - Receber em doação a Quadra A-9-2 - Avenida Orlando Brugin
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Leis 3082/2008
Vigente
3.082 - Título de Cidadão Benemérito - Ricardo de Queiróz Cerqueira
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Leis 3081/2008
Vigente
3.081 - Autoriza permissao de uso de paineis de publicidade
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Leis 3080/2008
Vigente
3.080 - Desafetação da data de terras nº 12, da Quadra nº 04, do Jardim Alto da Cidade
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Leis 3079/2008
Vigente
3.079 - Vagas para estacionamento para embarque e desembarque de deficiente
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Leis 3078/2008
Vigente
3.078 - Cargos de Provimento Efetivo - Médico Radiologista e alteração de nº de cargos que especifica
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Leis 3077/2008
Vigente
3.077 - Empregos Públicos - Agente comunitário e outros
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Leis 3076/2008
Vigente
3.076 - Abertura de Credito Adicional Especial Pró-Egresso
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Leis 3075/2008
Vigente
3.075 - Conselho Tutelar - alterações
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Leis 3074/2008
Vigente
3.074 - Crédito Especial - Meio Ambiente
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Leis 3073/2008
Vigente
3.073 - Créditos Especiais - meio ambiente
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Leis 3072/2008
Vigente
3.072 - Despesas em projetos esportivos
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Leis 3071/2008
Vigente
3.071 - Disciplina o pagamento de despesas de pequeno valor
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Leis 3070/2008
Vigente
3.070 - Concede Denominação PISTA DE CAMINHADA VALDECI PATTERO
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Leis 3069/2008
Vigente
3.069 - Alteração de aplicação de recursos do ICMS ecológico
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Leis 3068/2008
Vigente
3.068 - Concede Denominação PISTA DE CAMINHADA ADRIANO AUGUSTO DOMINGOS
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Leis 3067/2008
Vigente
3.067 - Institui Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares
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Leis 3066/2008
Vigente
3.066 - Título de Cidadão Benemérito - Luiz Carlos Gavioli
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Leis 3065/2008
Vigente
3.065 - Convênio com AREARC
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Leis 3064/2008
Vigente
3.064 - Desafetação de área do Complexo Industrial Bataglia
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Leis 3063/2008
Vigente
3.063 - Crédito Especial - Superávit - recape
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Leis 3062/2008
Vigente
3.062 - Crédito Especial - Superávit - pavimentação
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Leis 3061/2008
Vigente
3.061 - Abre Créditos Adicionais Especiais -Ampliação do Posto de Saúde
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Leis 3060/2008
Vigente
3.060 - Abre Créditos Adicionais Especiais - Meio Ambiente
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Leis 3059/2008
Vigente
3.059 - Subsídios dos Secretários Municipais
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Leis 3058/2008
Vigente
3.058 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial - Iluminação Pública
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Leis 3057/2008
Vigente
3.057 - Crédito Especial - Pavimentação São Lourenço
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Leis 3056/2008
Vigente
3.056 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial - Pavimentação
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Leis 3055/2008
Vigente
3.055 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial - Telecentro
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Leis 3054/2008
Vigente
3.054 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial - Escolas Municipais
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Leis 3053/2008
Vigente
3.053 - Servidores - altera de 9 para 12 Cargo de Instrutor de Modalidades Desportivas
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