Legislação

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Ano

Decretos 5/2021
Vigente
5 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit Educação
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Portarias 4/2021
Vigente
4 - Nomeia gestora dos Termos de Colaboração firmados por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social
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Decretos 4/2021
Vigente
4 - Outorga a permissão de uso de bem público
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Portarias 3/2021
Vigente
3 - Nomeia Agente de Desenvolvimento
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Decretos 3/2021
Vigente
3 - Outorga a permissão de uso de bem público
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Portarias 2/2021
Vigente
2 - Nomeia Comissão de Licitação para as modalidades licitatórias Tomada de Preços e Convite
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Decretos 2/2021
Vigente
2 - Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa criado pela Lei Municipal nº 4.945, de 18 de dezembro de 2017.
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Decretos 1/2021
Vigente
1 - Estabelece medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19
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Portarias 1/2021
Vigente
1 - Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio
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Portarias 0/2021
Vigente
158 - Nomeação da comissão do processo administrativo NAYARA FRANCINE CASTANHEIRA DE SOUZA
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Leis 5200/2020
Vigente
5.200 - Atualiza os valores dos anexos que especifica, constantes da Lei Municipal nº 5.144, de 6 de julho de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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Leis 5199/2020
Vigente
5.199 - Atualiza os valores dos anexos que especifica, constantes da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Leis 5198/2020
Vigente
5.198 - Concede Denominação à Via Pública
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Leis 5197/2020
Vigente
5.197 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 5196/2020
Vigente
5.196 - Desafeta imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar terreno à indústria GRUA ARTIGOS DE DIVERSÕES EIRELI, e dá outras providências.
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Leis 5195/2020
Vigente
5.195 - Concede Título de Cidadã Benemérita
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Leis 5194/2020
Vigente
5.194 - Concede Título de Cidadão Benemérito
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Leis 5193/2020
Vigente
5.193 - Concede denominação ao Hospital de Cianorte
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Leis 5192/2020
Vigente
5.192 - Declara de Utilidade Pública a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL (Programa Aldeias Infantis SOS Cianorte), e dá outras providências.
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Leis 5191/2020
Vigente
5.191 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 5189/2020
Vigente
5.189 - Dispõe sobre a Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cianorte
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Leis 5188/2020
Vigente
5.188 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.696/2006
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Leis 5187/2020
Vigente
5.187 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 ( Lei do Feminicídio)
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Leis 5186/2020
Vigente
5.186 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis 5185/2020
Vigente
5.185 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. .
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Leis 5184/2020
Vigente
5.184 - Altera denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 5183/2020
Vigente
5.183 - Inclui a data e evento que especifica no calendário oficial de datas e eventos de Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 5182/2020
Vigente
5.182 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei nº 5.053, de 27 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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Leis 5181/2020
Vigente
5.181 - Disciplina a Inauguração de Obras Públicas Municipais
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Leis 5180/2020
Vigente
5.180 - Concede denominação à via pública
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Leis 5179/2020
Vigente
5.179 - Concede denominação à via pública
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Leis 5178/2020
Vigente
5.178 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis 5177/2020
Vigente
5.177- Altera o Art. 1º da Lei 5.166/2020
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Leis 5176/2020
Vigente
5.176 - Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito e dá outras providências.
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Leis 5175/2020
Vigente
5.175 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 5174/2020
Vigente
5.174 - Concede denominação à via pública
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Leis 5173/2020
Vigente
5.173 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis de propriedade da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI e dá outras providências.
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Leis 5172/2020
Vigente
5.172 - Concede denominação à via pública
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Leis 5171/2020
Vigente
5.171 - Concede denominação à pista de caminhada
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Leis 5170/2020
Vigente
5.170 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei nº 5.053, de 27 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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