Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 55/2008
Vigente
55 - Nomeia Comissão para Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 55/2008
Vigente
55 - Regulamento do ITBI
Detalhes

Decretos 54/2008
Vigente
54 - Programa de Recuperação Fiscal - prorrogação do prazo
Detalhes

Portarias 53/2008
Vigente
53 - Destituir e Designar servidor para Comissão de Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 53/2008
Vigente
53 - Liberação de caução de terreno no Jardim Vale Verde da Loteadora Sant Elmo Ltda.
Detalhes

Portarias 52/2008
Vigente
52 - Substituição de Componentes do Conselho Municipal de Saúde (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Detalhes

Decretos 52/2008
Vigente
52 - Orçamento - correção
Detalhes

Portarias 51/2008
Vigente
51 - Nomeaçao Comissão para recebimento de objetos concernentes a obras e serviços
Detalhes

Decretos 51/2008
Vigente
51 - Reajuste de 6 % - Empregos Públicos
Detalhes

Portarias 50/2008
Vigente
50 - Nomeação comissão Capseci
Detalhes

Decretos 50/2008
Vigente
50 - Crédito Especial - Construção de Centro de Eventos
Detalhes

Portarias 49/2008
Vigente
49 - Nomeando Comissão para avaliar imóvel
Detalhes

Decretos 49/2008
Vigente
49 - Crédito Suplementar - Casa da Sopa
Detalhes

Portarias 48/2008
Vigente
48 - Portaria nomeando Comissão de Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 48/2008
Vigente
48 - Abre Credito Adicional Suplementar - Vigilância Epidemiológica
Detalhes

Portarias 47/2008
Vigente
47 - Avaliação da Data 12 do Jardim Alto da Cidade
Detalhes

Decretos 47/2008
Vigente
47 - Reajuste inativos por índice do INSS
Detalhes

Portarias 46/2008
Vigente
46 - Avaliação da Data 04 da Quadra 04 do Complexo Industrial do Vestuário
Detalhes

Decretos 46/2008
Vigente
46 - Recesso Administrativo
Detalhes

Portarias 45/2008
Vigente
45 - Avaliação de Datas do Jardim Alto da Cidade
Detalhes

Decretos 45/2008
Vigente
45 - Reversão de terreno doado a BRUN & BRUN
Detalhes

Decretos 44/2008
Vigente
44 - Funções Gratificadas - Reajuste
Detalhes

Decretos 44/2008
Vigente
44 - Funções Gratificadas - Reajuste
Detalhes

Portarias 44/2008
Vigente
44 - Substituição de Componente do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Decretos 43/2008
Vigente
43 - Servidores - reajuste de 6%
Detalhes

Portarias 43/2008
Vigente
43 - Nomeaçao Conselho Funrebom
Detalhes

Decretos 42/2008
Vigente
42 - Créditos Especiais - Doação ao FMDCA
Detalhes

Portarias 42/2008
Vigente
42 - Avaliação de datas do Jardim Universidade II
Detalhes

Decretos 41/2008
Vigente
41 - Crédito Especial - Diárias - Divisão de Bem Estar Social
Detalhes

Portarias 41/2008
Vigente
41 - Avaliação dos Lotes 01 e 02 (aterro sanitário)
Detalhes

Decretos 40/2008
Vigente
40 - Crédito Especial - FMDCA
Detalhes

Portarias 40/2008
Vigente
40 - Nomear Comissão para avaliar imóvel
Detalhes

Decretos 39/2008
Vigente
39 - Crédito Especial - FMDCA
Detalhes

Portarias 39/2008
Vigente
39 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 38/2008
Vigente
38 - Crédito Especial - SOS - Programa de Apoio à Criança
Detalhes