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Leis 115/2021
Vigente
115 - Lei Complementar - Dá nova redação do caput do art. 13 da Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010; acrescenta o art. 13-A à Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010; dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º e ao art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 104, de 28 de janeiro de 2021; acrescenta o Capítulo VI – DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, ao Título I – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, à Lei Complementar nº 104, de 28 de janeiro de 2021; cria a Assessoria de Fiscalização Ambiental como unidade de assessoramento da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio à Conservação de Bens Públicos; revoga dispositivos que especifica e dá outras providências.
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Decretos 115/2021
Vigente
115 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.251, de 25 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Portarias 115/2021
Vigente
115 - Nomeia comissão para avaliação de equipamentos para processo licitatório
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Leis 114/2021
Vigente
114 - Lei Complementar - Cria a Assessoria em Produção Artística; cria a Assessoria Especial de Meio Ambiente; cria a Assessoria de Políticas Públicas em Saúde; cria a Assessoria de Fiscalização; cria a Assessor de Apoio Administrativo; extingue o cargo de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde; extingue o cargo de Assessor de Apoio a Extensão do Instituto Médico Legal; extingue um cargo de Assessor de Serviços Externos; um cargo de Assessor Público de Secretariado; dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.733, de 9 de março de 2016; dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.768, de 4 de maio de 2016; revoga a Lei Municipal nº 3.932, de 23 de outubro de 2012; revoga a Lei Municipal nº 4.033, de 24 de abril de 2013, revoga o inciso I, do art. 11 da Lei Municipal nº 4.585, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Decretos 114/2021
Vigente
114 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Portarias 114/2021
Vigente
114 - Nomeia comissão para avaliação de imóvel
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Decretos 113/2021
Vigente
113 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID, e dá outras providencias
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Leis 113/2021
Vigente
113 - Lei Complementar - Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, vinculado à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, em observância ao disposto nos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
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Portarias 113/2021
Vigente
113 - Nomeia Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
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Decretos 112/2021
Vigente
112 - Libera lotes caucionados do loteamento cuja denominação é “Bougainville Residence & Resort”
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Leis 112/2021
Vigente
112 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo conceder revisão geral na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; conceder revisão aos proventos de aposentadorias e pensões; conceder revisão geral nas Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; revisar o auxílio-saúde; revisar as gratificações; revisar o prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Portarias 112/2021
Vigente
112 - Nomeia o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito
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Decretos 111/2021
Vigente
111 - Declarada de utilidade pública área para fins de obras de manutenção e melhorias
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Leis 111/2021
Vigente
111 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo às entidades sem fins lucrativos sediadas no Município de Cianorte e que promovam o esporte-educação e o esporte-lazer, nos termos dos incisos VI e VII do art. 3º da Lei Municipal nº 2.325, de 6 de dezembro de 2002 e práticas desportivas em geral e participem de competição estadual, nacional ou internacional representando o nome do Município e dá outras providências.
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Portarias 111/2021
Vigente
111 - Nomeia Comissão para a elaboração de estudo que contemple os aspectos econômicos, técnicos e operacionais do Sistema de Estacionamento Rotativo
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Decretos 110/2021
Vigente
110 - Aprova o Plano de Trabalho da Controladoria Geral do Município para o exercício de 2021.
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Leis 110/2021
Vigente
110 - Lei Complementar - Institui a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; cria cargo de Assessora Especial da Mulher; cria cargo de Assessor de Integração Governamental; altera disposições da Lei Municipal nº 4.987, de 26 de junho de 2018; extingue a Secretaria Municipal de Integração Governamental; extingue o cargo de Secretário de Integração Governamental; extingue dois cargos de Assessor Municipal da Mulher e dá outras providências.
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Portarias 110/2021
Vigente
110 - Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI
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Decretos 109/2021
Vigente
109 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de maio de 2020, e dá outras providências.
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Leis 109/2021
Vigente
109 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 23, de 6 de dezembro de 2017.
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Portarias 109/2021
Vigente
109 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB
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Decretos 108/2021
Vigente
108 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Leis 108/2021
Vigente
108 - Disciplina a celebração de termo de permissão de uso a título gratuito, precário e por tempo de terminado de bem imóvel público entre o Poder Executivo Municipal e o servidor público municipal e dá outras providências.
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Portarias 108/2021
Vigente
108 - Nomeia Comissão Especial de Licitação - Leilão 01/2021
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Decretos 107/2021
Vigente
107 - Decreto - afastamento de servidoras e empregadas públicas gestantes durante o estado de emergência em saúde pública da COVID-19
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Leis 107/2021
Vigente
107 - Lei Complementar - Inclui o Lote nº D-68-A da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Portarias 107/2021
Vigente
107 - Nomeia autoridade municipal de trânsito
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Leis 106/2021
Vigente
106 - Lei Complementar - Cria a Assessoria Especial de Indústria, Comércio e Fomento; cria cargos de provimento em comissão de Assessor Especial de Indústria, Comércio e Fomento; extingue o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Indústria, Comércio e Fomentos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismos e Serviços e dá outras providências.
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Decretos 106/2021
Vigente
106 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Portarias 106/2021
Vigente
106 - Nomeia Comissão para proceder à avaliação de imóveis
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Decretos 105/2021
Vigente
105 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.250, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Leis 105/2021
Vigente
105 - Lei Complementar - Cria a Assessoria Especial de Serviços Públicos; cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Serviços Públicos; extingue um cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Desenvolvimento e dá outras providências.
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Portarias 105/2021
Vigente
105 - Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
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Leis 104/2021
Vigente
104 - Lei Complementar - Institui a Secretaria Municipal de Defesa Social; cria o cargo de Secretário Municipal de Defesa Social; cria a Guarda Municipal; altera estrutura da Diretoria de Trânsito; cria a Diretoria de Proteção e Defesa Civil; altera disposições da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2018; altera disposição da Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010; altera disposição da Lei Municipal nº 3.896, de 14 de agosto de 2012; extingue o cargo de Secretário Especial de Gabinete do Prefeito; extingue o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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Portarias 104/2021
Vigente
104 - Nomeia comissão para avaliação bens pesados inservíveis
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Decretos 103/2021
Vigente
103 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Portarias 103/2021
Vigente
103 - Substitui membros do Conselho Municipal de Interesse Social
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Decretos 102/2021
Vigente
102 - Altera e inclui dispositivos no Decreto Municipal nº 89, de 27 de Abril de 2021.
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Portarias 102/2021
Vigente
102 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a Comissão de Seleção de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil
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Decretos 101/2021
Vigente
101 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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