CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Paço Municipal.
Telefone: (44) 3619-6301  (44) 3619-6314 
E-mail: educacao@cianorte.pr.gov.br

Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s

Atendimento as crianças da seguinte faixa etária:

• Solicitação de vagas: As vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil serão ofertadas para famílias que preencherem o cadastro prévio na Central Única de Vagas, no decorrer do ano letivo, na página da Prefeitura do Município de Cianorte, ou por meio do acesso ao link: https://www.cianorte. pr.gov.br/pagina/83_Central-de-Vagas.html

Após o cadastro realizado, a família pode gerenciar o chamamento por meio das publicações da Central Única de Vagas, setor responsável em organizar e divulgar por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site eletrônico oficial do Município de Cianorte, as listagens das crianças que aguardam por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Cianorte.

• Matrícula: A matrícula de novas crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil deverá seguir exclusivamente a ordem de inscrição divulgada pelo site da Prefeitura, salvo decisão judicial, observando-se a idade/turma, bem como os encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, mediante comprovação de vulnerabilidade que a criança encontra-se em situação de risco e necessidades especiais acompanhada de laudo.

Para o responsável realizar a matrícula na instituição na qual a criança foi classificada, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança (original e xerox);

• Carteira de vacinação (original e xerox);

• Cartão Nacional de Saúde do SUS (original e xerox);

• Atestado de vacinação;

• RG e CPF dos pais ou responsável legal (original e xerox);

• Comprovante de residência (fatura de energia) em nome dos responsáveis legais. Caso não possua em seu nome, poderá apresentar Cópia de Contrato de Locação junto com a fatura de energia;
• No caso de crianças com deficiência, apresentar laudo médico com data atualizada;

• Termo de guarda legal.

• Transferência: O pai/mãe ou responsável legal da criança matriculada no CMEI que necessitarem de transferência para outro CMEI, deverá realizar a solicitação do link para o preenchimento diretamente com a Diretora do CMEI em que a criança está matriculada, a fim de ser inserido na ordem de classificação de transferência e manter a frequência da criança, até o surgimento da vaga na Instituição pretendida, sendo elencado alguns critérios sendo o principal o georreferenciamento, podendo ser solicitado apenas uma opção de CMEI para transferência.

Endereços:

• Escolas Municipais

As Escolas Municipais atendem crianças na faixa etária da Educação Infantil 4 (crianças de 4 anos); Educação Infantil 5 (crianças de 5 anos); e Ensino Fundamental I, do 1º ao 5° ano da educação básica. Vale lembrar que de acordo com a Lei de Di-retrizes de Bases da Educação (LDB) 9394/96 Art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educa-ção básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade completos até 31 de março do ano vigente.

Matrícula: Para efetuar a matrícula a família da criança deve procurar a escola mais próxima da sua residência com as se- guintes documentações:

• Certidão de nascimento da criança (original e xerox);

• Cartão Nacional de Saúde do SUS (original e xerox);

• Atestado de Vacina;

• RG e CPF dos pais ou responsável legal (original e xerox);