Opções de acessibilidade
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A Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC) lançou, na última quarta-feira (05), o Chamamento Público nº 01/2025 para o credenciamento de agentes culturais interessados em realizar apresentações, ações e atividades nos eventos e projetos a serem promovidos pela pasta, pelos próximos 12 meses, por meio de Termo de Execução Cultural. Os ordenados variam de R$ 100 a R$ 10 mil, dependendo da atividade/projeto.
Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, de natureza estritamente artístico-cultural, maiores de 16 anos ou emancipados, atuantes na área de interesse por no mínimo 12 meses e residentes no Estado do Paraná. É necessário, ainda, estar cadastrado como Agente Cultural no Sistema de Informação Cultural (SIC) da Secretaria de Estado da Cultura. Cada proponente tem a possibilidade de registrar até 12 propostas, uma para cada subcategoria, podendo ter até doze contempladas.
As vagas são nas categorias: Música (solo, dupla, trio, bandas ou grupos, coral e orquestra); Dança (solo, duo, trio ou grupo); Artes Cênicas (solo, dupla, trio ou grupo); Literatura (solo, dupla, trio ou grupo); Culturas Populares (solo, dupla, trio ou grupo); Artes Visuais (solo, por projeto, por área ou por volume); Audiovisual (por projeto ou por tempo); Capacitação (palestra, workshop ou curso); e Formação (oficinas). As inscrições poderão ser realizadas por formulário on-line, disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/1gYsnWqcW4MV5v3m6 ou presencialmente, através da entrega da documentação no setor de Protocolo da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
“Este credenciamento atende às diretrizes da recém-criada Lei Federal nº 14.903/2024, intitulada como Marco Regulatório da Cultura. A nova legislação organiza as regras das políticas de Fomento à Cultura, a partir de um ponto de vista técnico e democrático, com um regime jurídico próprio, e cria procedimentos mais inclusos, que retiram os obstáculos e reduzem as desigualdades de acesso às políticas culturais”, explicou o secretário da pasta, Evandro de Castro. O Chamamento Público nº 01/2025 pode ser consultado no Portal da Transparência do Município ou diretamente pelo link https://www.cianorte.pr.gov.br/edital/?idCategoriaEdital=5.
Confira as etapas do credenciamento:
Seleção: No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar Requerimento de Credenciamento; Cópia de Documento Oficial de Identificação com foto, contendo RG e CPF (em caso de pessoa física) ou Cartão CNPJ (em caso de pessoa jurídica); Comprovante de residência; Portfólio; e Comprovante de inscrição do SIC.Cultura;
Habilitação: Apresentação de certidões de regularidade fiscal Federal, Estadual, Municipal, do FGTS e trabalhista;
Assinatura do Termo de Execução Cultural: Os proponentes devidamente inscritos e selecionados ficam credenciados a fazer parte do banco de profissionais de arte e cultura da SEMUC, com validade de 12 meses, a partir da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
