Projeto de Lei visa regulamentar instalação de antenas 5G em Cianorte

 

Publicado em: 17/11/2022 14:57 | Fonte/Agência: Secretaria de Comunicação Social

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Proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico segue para a Câmara Municipal 

O prefeito de Cianorte, Marco Franzato, assinou, na manhã dessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei Municipal que pretende regulamentar a instalação de antenas 5G na cidade. O documento, que visa reduzir a burocracia para a instauração da infraestrutura necessária à nova tecnologia, foi elaborado com base na Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da minuta e orientação do superintendente geral de Inovação do Governo do Estado, André Telles. O PL deve ser encaminhado, ainda nesta semana, para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. 

O sinal 5G, que ainda é uma novidade no país e está presente em apenas algumas capitais, promete alcançar uma velocidade até 100 vezes maior que a do 4G. “Estamos empenhados para incentivar a conectividade e, assim, permitir que essa tecnologia chegue a Cianorte para agilizar ainda mais o sinal de internet e facilitar a comunicação”, pontua o prefeito. “Sabemos que a instalação não será imediata e que depende do interesse das empresas de telefonia, mas estamos deixando toda a regulamentação necessária pronta para que isso ocorra o quanto antes”, conclui. 

De acordo com a secretária da pasta, Larissa Biggi, uma das propostas da lei para acelerar esse processo e incentivar a instalação é a isenção das licenças. Outra medida, é permitir que prédios e edificações públicas possam servir de base para as antenas. “Sempre mediante a anuência do legislativo e também atendendo os preceitos do Plano Diretor”, destaca. Com a aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores, o próximo passo da administração municipal será oficiar a Anatel, que comunicará as empresas de telefonia para a implantação do sistema no município.

 

Imagem: banco de imagens/ freepik

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