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Podem participar os moradores dos 12 municípios da Amenorte. Critério é renda de até três salários mínimos por casal e interessados devem procurar pelo CRAS
O prazo para cadastro dos que desejam formalizar a união conjugal gratuitamente, por meio do Programa Justiça no Bairro, está em contagem regressiva na região de Cianorte. As inscrições serão encerradas na próxima sexta-feira (24) nos 12 municípios que compõem a Amenorte. O critério de participação é renda de até três salários mínimos por casal (R$ 2.862,00). Os interessados devem procurar pela unidade do CRAS mais próxima e apresentar, de ambos os noivos, os seguintes documentos: RG e CPF, Certidão de Nascimento atualizada (90 dias), comprovante de residência (original e recente) e holerite. Se for divorciado, também é preciso a Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio e o Formal de Partilha de Bens ou Certidão Negativa de Bens.
Em Cianorte, as inscrições podem ser realizadas no CRAS I (Centro Social Urbano, na Zona 04); no CRAS II (Rua Capixingui, nº 75, no Cianortinho) ou no Provopar (Avenida América, nº 4.000, próximo à Rodoviária). Já os moradores dos distritos devem procurar pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (São Lourenço: Rua Tico-Tico, nº 16, e Vidigal: Rua Maria Helena Leão, nº 1.149, Residencial José Barbosa).
A cerimônia está marcada para o dia 15 de setembro (sábado), no Complexo Esportivo da Unipar de Cianorte, em horário a definir. “Esta será a quarta vez que nossa cidade recebe o Justiça no Bairro, que é uma oportunidade ímpar para colocar a vida em dia. O Casamento Civil Coletivo, em especial, é a ocasião perfeita para oficializar a relação com registro lavrado em cartório, de acordo com a legislação, assegurando direitos a ambos os noivos. Por isso, orientamos para que não percam a chance, principalmente os casais que convivem há tempo na informalidade, pois passarão a desfrutar de uma união regulamentada, com direitos assegurados”, destaca a primeira-dama e presidente de honra do Provopar, Fátima Bongiorno.
Municípios participantes:
• Cianorte
• Cidade Gaúcha
• Guaporema
• Indianópolis
• Japurá
• Jussara
• Rondon
• São Manoel do Paraná
• São Tomé
• Tapejara
• Terra Boa
• Tuneiras do Oeste
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
Nos dias 14 e 15 de setembro (sexta e sábado), das 9h às 17h, a Prefeitura de Cianorte, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc/Senac, realizará mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. A iniciativa conta com o apoio do Provopar e da Unipar e é voltada à população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação, por meio de audiências prévias, em inúmeras áreas do direito, e possibilitando, com a presença das partes envolvidas, a imediata solução para moradores da região em situações como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento ou dissolução de União Estável, DNA, retificação de Registro Civil, interdição e curatela, entre outros serviços gratuitos, como a emissão de carteira de identidade.
