Conferência Municipal destaca diferença entre assistência social e assistencialismo

Participantes elegeram propostas para o aprimoramento das políticas públicas na cidade, no estado e no país

Após dois encontros promovidos nas sedes dos CRAS, nos dias 18 e 19 de julho, para discutir a efetividade e necessidades das políticas públicas com a comunidade, os gestores, profissionais e usuários de entidades socioassistenciais de Cianorte reuniram-se, na última quinta-feira (27), no auditório do CEEP, para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que seguiu a temática nacional “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, teve início logo de manhã, com uma solenidade de abertura, que contou com a participação de autoridades e foi abrilhantada pelos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, orientados pelo professor de música, André de Matos Santana.

Na ocasião, o prefeito Bongiorno salientou a importância da discussão democrática e a diferença entre assistência social e assistencialismo. “A primeira é a política pública de atenção e defesa dos direitos, que tem como objetivo superar as exclusões sociais, por meio de ações institucionais que incentivem a capacitação, o trabalho, o cuidado com a família, a convivência em sociedade, entre outras, que permitam o cidadão viver com autonomia. Por isso, não deve ser confundida com o segundo. O assistencialismo é algo emergencial, é uma ajuda ou doação momentânea e que não constrói um futuro melhor”, exemplificou.

Neste sentido, a promotora de Justiça, Elaine Lopo Rodrigues, lembrou que a regulamentação da assistência social é recente, datada em 1993, porém está caminhando para longe do assistencialismo. “Esta sendo reconhecido em lei que as equipes multidisciplinares são imprescindíveis para um bom trabalho e, em Cianorte, temos evoluído. Estamos mudando conceitos, nos profissionalizando e contando com psicólogos, educadores e outros profissionais para recuperar pessoas sem demagogia”, destacou e elogiou o trabalho de todos os profissionais presentes.

Também fizeram uso da palavra a representante da Câmara Municipal, Márcia Pereira; a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Benalia Bataglia; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Karine Ciríaco Nascimento. A solenidade foi encerrada com a apresentação dos membros, tanto titulares quanto suplentes, do CMAS para o biênio 2017/2019 e foi seguida pela palestra da assessora técnica em gestão do SUAS e assistente social do Setor de Vigilância Socioassistencial de Londrina, Adriana Aparecida dos Santos, que é mestre em Serviço Social e Política Social pela UEL, especialista em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente e docente de cursos de pós-graduação.

Já na parte da tarde, os participantes dividiram-se em grupos e as discussões seguiram em quatro eixos temáticos: 1. A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2. Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3. Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos; e 4. A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Com os apontamentos de cada eixo temático, os participantes votaram, em plenária, dez propostas para o âmbito municipal, quatro para o estatual e outras quatro para o federal. Além disso, também foram escolhidos os delegados, titular e suplente, que irão representar Cianorte na Conferência Estadual, em outubro, sendo a assistente social da Rainha da Paz, Nair Santiago e a assistente social do CEMIC, Tatiane Santos, respectivamente. No Brasil, as conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos e visam avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida com responsabilidade política e pública.