Audiência Pública apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cianorte

Documento é indispensável para orientar a elaboração do orçamento para 2018

O Poder Executivo de Cianorte realizou na noite da última segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento é necessário para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e dispõe, entre outras prerrogativas, a respeito das metas e prioridades da administração municipal, das possíveis alterações na legislação tributária, do equilíbrio entre as receitas e despesas, das condições e exigências para concessão de transferências voluntárias, sobre o anexo de metas fiscais e sobre o anexo de riscos fiscais, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A apresentação foi solicitada pelo Poder Legislativo, como subsídio para melhor apreciação do projeto que está em tramitação na Casa de Leis, e contou com a presença de vereadores, em especial dos componentes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dos secretários municipais e membros da sociedade.

Os dados apresentados como metas da administração direta apontam para uma expectativa de arrecadação no valor R$ 257.092.600,00 e de gastos totais no valor de R$ 255.773.891. Deste montante, os setores que mais receberão investimentos são as secretarias de Saúde, com R$ 90.273.262,00; de Educação e Cultura, com R$ 66.318.573,00; de Serviços Municipais com R$ 22.423.000,00; de Administração, com R$ 17.671.800,00, de Desenvolvimento Municipal, com R$ 15.397.536,00 e de Assistência Social, com R$ 14.535.820,00.

Já para administração indireta, espera-se que a arrecadação alcance o valor de R$ 33.222.000,00 e que os gastos fiquem em R$ 24.080.000,00, cuja diferença ficará na conta de reservas de contingências. Assim, considerando as projeções, o orçamento municipal de 2018 deverá atingir a cifra de R$ 290.314.600,00.

Na ocasião, que permitia aos participantes tirar dúvidas e opinar a respeito dos projetos apresentados, os vereadores manifestaram interesse em realizar emendas no projeto de lei. “Nesse sentido, é importante salientar que, caso sejam inclusas novas ações, os valores daquelas que já estão previstas deverão ser revistos para dar suporte às novas. Os legisladores também deverão indicar quais investimentos deverão ser reajustados”, explicou a assessora de Planejamento Municipal e responsável por presidir a audiência, Anamaria Alves Roes. Por hora, a LDO permanece na Câmara de Vereadores para eventuais alterações.