Audiência pública apresenta relatório de Gestão Fiscal

Sessão se referiu ao primeiro quadrimestre de 2017

Em Cianorte, para demonstrar os gastos e as arrecadações do poder público municipal, bem como avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci) apresentaram, na tarde da última segunda-feira (29), na sede do Poder Legislativo, seus respectivos Relatórios de Gestão Fiscal. A audiência pública contou com a presença de vereadores, servidores municipais e membros da sociedade civil e garantiu a transparência das contas públicas. Confira:

PREFEITURA
O estado financeiro do Executivo foi apresentado pelos contadores Thais e Vagner, com enfoque nas despesas com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e garantias de valores, bem como nos investimentos nas secretarias em seus limites estabelecidos por lei. De acordo com o Relatório, considerando todas as receitas e as despesas liquidadas, existe um saldo de R$ 28.688.773,00, o que mantem o município com superávit financeiro.

Os dados referentes à saúde apontaram que o setor continua recebendo investimentos acima do indicado pela legislação. Mais de R$ 21,9 milhões foram atribuídos à área, sendo que, aproximadamente, R$ 14,7 milhões foram recursos próprios do município. Considerando os impostos e as transferências constitucionais, foram aplicado no setor nos quatro primeiros meses, o equivalente a 22,7% da receita, sendo que a exigência é a aplicação de 15%.

Com relação à Educação, a Legislação prevê o investimento anual de, no mínimo, 25% das receitas arrecadadas. No primeiro quadrimestre de 2017 foram aplicados cerca de R$ 16 milhões, sendo que R$ 13,4 milhões partiram de recursos municipais. O montante corresponde a 20,76% da arrecadação do município no período. “A tendência é que no decorrer do exercício haja a diminuição da arrecadação e o aumento da despesa, consequentemente elevando o índice, que, como nos anos anteriores, sempre ultrapassa o valor mínimo determinado por Lei,”, explica o chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero.

“A avaliação das metas fiscais demonstra que a administração municipal está trabalhando para melhorar Cianorte dentro das suas possibilidades, ou seja, apesar da crise financeira nacional, a cidade avança sem endividamentos. E, neste sentido, é importante destacar que, mesmo com superávit, temos que ter cautela em nossos investimentos, lembrando que a despesa liquidada é diferente da empenhada, para fecharmos o ano de acordo com as arrecadações previstas”, assegura o prefeito Bongiorno.

CAPSECI
As previsões de arrecadação da Capseci (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte) também têm se concretizado. A autarquia teve uma receita de pouco mais de R$ 10,5 milhões e uma despesa de R$ 5,7 milhões no primeiro quadrimestre. O saldo, portanto, é de mais de R$ 4,7 milhões.

CÂMARA MUNICIPAL
Do total da Receita Corrente Líquida do município até agora, que foi de perto de R$ 86 milhões, a Câmara que poderia gastar até R$ 3.830.500,00, como aprovado para o orçamento anual, utilizou R$ 907.819,15, correspondente a 23,6% do total.