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De 2012 a 2016, Prefeitura contabiliza 560 trâmites paralisados e, neste ano, soma é de 38
Para se construir em Cianorte, seja imóvel residencial, comercial ou industrial, é preciso que o terreno e o projeto arquitetônico estejam de acordo com as disposições da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal Nº 2.747/2006), do Código de Obras (Lei Municipal Nº 2.746/2006) e da norma de Representação de projetos de arquitetura (NBR 6492/94). A conformidade com a legislação é verificada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento que, para combater as possibilidades de indeferimento, bem como o abandono do processo pelo emitente, vem implantando uma série de medidas.
Para facilitar a compreensão e cumprimento das exigências, por exemplo, bem como para aperfeiçoar o sistema de avaliação, no sentido de sintonizar todos os envolvidos no processo – desde os clientes, passando pelos arquitetos e engenheiros contratados, até os servidores públicos responsáveis pela análise – a Secretaria de Desenvolvimento elaborou e publicou, em 2016, duas instruções normativas (IN 01/2016 e IN 02/2016), sendo que a primeira regulamenta o padrão de apresentação de carimbo e pranchas; e a segunda dispõe um checklist, ou seja, uma lista para verificação dos parâmetros.
“Notamos que a legislação institui os requisitos mínimos para elaboração do projeto arquitetônico, porém não estabelece um formato de apresentação e, assim, cada processo chegava para a análise da Prefeitura de uma forma diferente, de acordo com o profissional que o desenvolveu, o que exigia um tempo maior para localizar e conferir os requisitos. Com a padronização, cada informação tem seu lugar definido, o que auxilia a elaboração e agiliza a conferência”, conta o secretário municipal de Desenvolvimento, Nelson Magron Junior.
Neste sentido, o arquiteto e urbanista responsável pela análise de projetos comerciais e industriais, Marcus Vinícius Fabrício, lembra que todos os arquivos estão disponíveis para consulta e download no site do Município (http://www.cianorte.pr.gov.br/). “Tanto as leis quanto as instruções normativas estão na página da Secretaria de Desenvolvimento, sendo que os carimbos e pranchas, além do formato PDF, encontram-se também em DWG ou RFA, que são ideais para os softwares de desenho, como o CAD. Ou seja, procuramos facilitar, ao máximo, o acesso e o uso pelos profissionais”, salienta.
Outra medida adotada pela Secretaria de Desenvolvimento foi o reforço dos canais de comunicação com clientes e profissionais, como o contato por e-mail e telefone, parceria com a AREARC, além do aperfeiçoamento do sistema de Tramitação de Processos (http://www.cianorte.pr.gov.br/servicos/) pelo qual, com o login e a senha constantes no boleto de protocolo, é possível acompanhar o fluxo documental.
“O que é fundamental para garantir o andamento, visto que, caso apresente algum erro ou inexistência de informação, o projeto deve ser retirado pelo emitente para correção e devolvido em até 30 dias. Além disso, é uma maneira do cliente ter acesso às informações e controle dos prazos junto ao profissional, que é notificado por e-mail. Muitas vezes, a Prefeitura é apontada como a responsável por eventuais contratempos, quando na verdade o que ocorre é a falta de acompanhamento do processo pelo solicitante”, destaca a arquiteta e urbanista responsável pela avaliação dos projetos residenciais, Lívia Lorena Sandaniel B. Beleti.
Com essas e outras medidas, a Prefeitura visa reduzir o índice de projetos reprovados por desacordo com a legislação, bem como o número de processos abandonados ou paralisados que, de 2012 a 2016 foi de aproximadamente 560 e, neste ano, já soma 38. “Assim, combatemos também as obras irregulares, ou seja, aquelas iniciadas sem o alvará de construção, visto que a aprovação do projeto é fundamental para que o imóvel fique legalizado junto à administração municipal”, alerta o secretário. As consequências da execução de obras sem o alvará é o tema da próxima matéria da série “Obra Legal: construa essa ideia”.
