Câmara, Prefeitura e Capseci prestam contas em audiência pública

Dados do 3º quadrimestre de 2016 demonstram que, apesar das dificuldades, o ano terminou com resultado positivo

Para garantir a transparência e fiscalização das finanças do município, os poderes Executivo e Legislativo de Cianorte promoveram, na noite da última quinta-feira (23), nas dependências da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2016, que corresponde ao período de 1º de junho a 31 de dezembro do ano passado.

Por ausência justificada do presidente da casa, Dirceu Manfrinato, quem dirigiu a ocasião foi o vice, Natal Reis, acompanhado pelos vereadores Dadá, Silvio do Pátio e Vitor Hugo Davanço, que são membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; bem como da vereadora Márcia Pereira e da representante do prefeito Bongiorno, a secretária municipal de Finanças, Jolanir Belone.

A apresentação cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também contou com a presença de secretários municipais, assessores, chefes de divisões, servidores e membros da comunidade em geral. Ao final, o balanço foi positivo: Câmara, Prefeitura e Capseci (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Cianorte) fecharam o ano com suas contas em dia.

Câmara de Vereadores
Os dados do Legislativo foram expostos pela contadora Aline de Oliveira Magossi e apontaram que, do valor de R$ 12,4 milhões orçado para todo o ano, foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões. “Enquanto a Câmara pode consumir até 6% do total de receitas e transferências previstas na LRF, foi utilizado apenas 1,5%”, explicou. Para o vereador Natal Reis, “esta é uma economia significativa de recursos que podem ser devolvidos à Prefeitura e aplicados em obras e serviços à população”.

Prefeitura
Já o Relatório de Gestão Fiscal do Executivo foi apresentado pela assessora de Planejamento, Anamaria Roes, e concedeu informações sobre a posição patrimonial, a execução orçamentária, a avaliação parcial das metas fiscais, os limites, e os investimentos do Município. “Mesmo com todas as dificuldades que assolaram o país no ano passado, atingimos 96% da previsão orçamentária de arrecadação para o exercício”, afirmou a assessora.

Dos R$ 217,9 milhões arrecadados, foram investidos na Educação R$ 52,2 milhões, sendo que R$ 38,6 milhões são provenientes de impostos e transferências constitucionais e representam 26,43% da receita resultante desta fonte, cumprindo a exigência do Art. 212 da Constituição Federal, que tem percentual mínimo de 25%. Na área da Assistência Social, foram apresentadas as despesas realizadas com o Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 623 mil; e os recursos repassados às entidades do Município, que somam R$ 4,8 milhões.

Já a explanação dos investimentos em Saúde contou com a participação do chefe da Divisão Financeira, Rodrigo Leonardi Pinto, e demonstrou que a área recebeu aproximadamente R$ 80,4 milhões, sendo que, desse valor, R$ 44 milhões são provenientes de impostos e transferências constitucionais e representam 30% da totalidade, um percentual que dobra a exigência legal de aplicação, que é de 15%.

“O detalhamento de todos os gastos apresentados aqui está disponível no Portal da Transparência e pode ser conferido por qualquer pessoa, a qualquer momento. Além disso, estamos à disposição na Prefeitura para sanar as dúvidas, tanto dos órgãos fiscalizadores quanto dos cidadãos”, lembrou Anamaria.

Capseci
Os resultados positivos se estendem à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Cianorte. Do total de aproximadamente R$ 30,7 milhões de receitas correntes, foram gastos R$ 16,8 milhões com despesas correntes e R$ 1 milhão com despesas de capital, resultando em um salto positivo de quase de R$ 13 milhões aos cofres da autarquia.