Prefeitura assina termo de colaboração com 13 entidades assistenciais

Parcerias garantem a continuidade e qualidade do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social

O repasse de recursos municipais para a manutenção das instituições de assistência social é uma das marcas da Prefeitura de Cianorte que, desde 2013, aumentou o valor do auxílio em aproximadamente R$ 1,3 milhão. No entanto, com a Lei Federal que ficou conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, os convênios da administração pública com entidades do terceiro setor tiveram que ser substituídos por novas modalidades de parceria, válidas a partir de 2017.

Com isso, Cianorte teve que se adequar e, como uma das primeiras cidades a regulamentar as mudanças, por meio do Decreto nº 145/2016, estabeleceu termos de colaboração, que foram assinados na tarde da última quinta-feira (23), no auditório do Paço Municipal, em solenidade que reuniu autoridades e representantes das 13 entidades. Na ocasião, a secretária municipal de Assistência Social, Claudia Nunes Veloso Marchini, agradeceu o empenho de todos os que se dedicaram à aplicação do Marco Regulatório.

“Esta foi uma inovação legislativa bastante difícil, que exigiu um grande esforço por parte do Governo Municipal e que gerou apreensão entre as entidades de nossa cidade, que ficaram com medo de ter o auxílio da Prefeitura cancelado. No entanto, conseguimos cumprir o nosso dever e adequar as parcerias, mantendo os valores e amparando as instituições, que muito nos ajudam a cuidar dos cianortenses” afirmou a secretária, ressaltando a atuação da comissão da pasta, da Procuradoria Jurídica e da Contabilidade.

Nesse sentido, o vice-prefeito, Beto Nabhan, também efetuou elogios. “É gratificante, em tempos de tantas dificuldades financeiras, conseguir transferir recursos. Com certeza, isto é resultado de um município bem administrado. Além disso, é uma honra poder contribuir com a continuidade e qualidade dos trabalhos realizados pelas entidades de nossa cidade, que acolhem os que mais precisam com amor e respeito ao ser humano”, disse.

Já o prefeito Bongiorno, que assinou os termos de colaboração, agradeceu a confiança das entidades, com as quais renovou compromisso. “Pedimos desculpas pelo transtorno. A lei é complexa, mas veio para aumentar o rigor contra fraudes. Como Cianorte é um município que preza estar com as contas em dia, procuramos fazer tudo dentro da legalidade e isto leva tempo. Hoje, renovamos nossas parcerias com êxito, o que não é favor, nem mérito da Prefeitura, mas sim um dever com aqueles que precisam dos atendimentos e tratamentos ofertados”, destacou.

As instituições beneficiadas são: a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Serviços de Obras Sociais (SOS), Associação Promocional e Assistencial Rainha da Paz, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Provopar, Associação Beneficente Davi Muller, Recanto dos Velhinhos, Casa da Sopa Allan Kardec, Associação do Deficiente Físico de Cianorte (ADFIC), Casa Betel e SASBEMC, além do Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa e da APAE de Ivaiporã que, apesar de não serem sediadas no município, prestam atendimento aos cianortenses.