Prefeitura renova parcerias em benefício do CEI São José e APAE

Acordos visam a melhoria dos serviços prestados pelas entidades por meio de recursos e funcionários da Secretaria Municipal de Educação

Com a Lei Federal nº 13.019/2014, que ficou conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, os convênios da administração pública com entidades do terceiro setor tiveram que ser substituídos por novas modalidades de parceria, sendo que a União e os Estados tiveram até 2016 para se adequarem e os Municípios até 2017.

Em Cianorte, um dos primeiros a regulamentar as mudanças, por meio do Decreto nº 145/2016, as entidades já usufruem do cumprimento da lei e, na tarde da última terça-feira (21), no Paço Municipal, o prefeito Bongiorno celebrou novos contratos com o Centro de Educação Infantil (CEI) São José e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que deixam de ter convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social e passam a ter parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Com o CEI São José foi firmado um Termo de Colaboração para a transferência de recursos, no valor anual de R$ 1.325.000,00 que, dividido em 10 parcelas, será aplicado na manutenção da entidade, pagamento de funcionários e outras ações, conforme plano de trabalho da própria instituição. Já com a APAE, foi efetuado um Acordo de Cooperação, pelo qual a Prefeitura cede funcionários à Escola João Paulo I, sendo sete professores e um serviços gerais.

Com isso, o CEI tem a garantia de atendimento para 323 crianças com idades de 6 meses a 4 anos, e a Escola João Paulo I para 67 alunos. “São entidades que fazem muito pelos cianortenses e, por isso, apesar de ser um ano de crise e dificuldades, não poderíamos deixar de apoiá-las. Com muito esforço, estamos conseguindo manter os valores dos repasses, sem redução a nenhuma instituição de assistência social”, destacou o prefeito Bongiorno.

O gestor municipal, ainda, agradeceu o empenho dos servidores que se dedicaram a regulamentar as novas modalidades de parceria com o terceiro setor. “Esta foi uma inovação legislativa bastante complexa, que representou um desafio à nossa Procuradoria Jurídica e à equipe da Educação que, juntas, providenciaram a correta aplicação da lei”, lembrou, ressaltando a presença do subprocurador jurídico do Município, Mário Ramos Lubasky; da advogada, Clarissa Paranzini Lago; da secretária de Educação, Maria Neuza Casassa, e da diretora, Zilda de Assis.

Os representantes das entidades beneficiadas, por sua vez, efetuaram elogios. “Sabemos que o Marco Regulatório demandou esforços significativos e estamos satisfeitos com a maneira pela qual o Município prontamente buscou por soluções”, disse a diretora da Escola João Paulo I, Maria Regina Rocco Peroco, juntamente com o presidente da APAE, Lorival Celeste Borges e o contador, Vilson Nani. “É reconfortante saber que não estamos desamparados e que nosso trabalho vai continuar com qualidade”, afirmou a presidente do CEI São José, Alessandra de Oliveira Castardo, acompanhada pela diretora, Maria Luiza de Siqueira Ferreira e pela assistente administrativa, Patrícia Aparecida Rosa.