“Aluguel Solidário” deve ajudar famílias em situação habitacional de emergência

Projeto já aprovado na Câmara de Vereadores prevê o benefício a pessoas de baixa renda

A área da assistência social do município de Cianorte vai contar com mais um reforço. Os vereadores aprovaram em segundo turno, nesta semana, o Projeto de Lei 95/2016, que institui o Programa Aluguel Social. A medida visa ajudar as famílias que, por algum motivo, encontram-se em situação habitacional de emergência, causada por deslizamentos, inundações, incêndio, vendaval, insalubridade ou outras condições que impeçam a permanência segura na casa em que vivem.

Para ser contemplada, além da situação emergencial, a família precisa ser considerada de baixa renda, ou seja, possuir renda mensal de até três salários mínimos e morar há pelo menos dois anos no município. Nesse caso, o município poderá pagar até R$ 500,00 mensais para o aluguel de uma casa por até seis meses, podendo esse período ser prorrogado por mais um semestre. A responsabilidade pelo programa será da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Cabe ao município prover medidas para as necessidades da população. Por isso, é uma satisfação enorme aprovar esse projeto vindo do Executivo, porque reforça o trabalho assistencial, do qual muitas famílias dependem. Elas precisam estar amparadas em casos inesperados”, comentou, na ocasião, o presidente da Casa de Leis, vereador Dadá.

Ao justificar a importância do projeto, o prefeito Bongiorno relembrou o caso da recente erosão na Estrada da Bica. “Apesar de o nosso município não ter sofrido grandes calamidades, casos como aquele podem ocorrer. Sendo assim, essa medida é importante, porque as famílias prejudicadas não ficam, em hipótese alguma, desamparadas”, disse.