Autoridades prestam esclarecimentos sobre o Justiça no Bairro

Programa oferece serviços gratuitos às pessoas com renda de até três salários mínimos; Evento será realizado neste sábado (26)

Fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, o Justiça no Bairro é um evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná que oferece atendimento jurídico gratuito àqueles que possuem uma renda mensal de até três salários mínimos e não podem arcar com as custas e honorários advocatícios. Em Cianorte, o programa será realizado, pela segunda vez, no próximo sábado (26), nas dependências da Prefeitura e do complexo esportivo da Unipar.

Para esclarecer e divulgar as ações que serão ofertadas, a desembargadora Joeci Machado Camargo, juntamente com o prefeito Bongiorno e a primeira dama Fátima, prestaram informações à imprensa local na manhã desta quarta-feira (23), no auditório do Paço Municipal.
“Na parte jurídica, serão atendidas situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, interdição, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, entre outros. Além disso, também teremos ações educativas, orientações de saúde, campanhas em prol do meio ambiente, atividades físicas e recreativas, bem como serviços de beleza”, contou Joeci.

“A expectativa é a melhor possível, principalmente devido ao trabalho desenvolvido pela assistência social de Cianorte. A primeira edição realizada aqui, no ano passado, foi um sucesso. Acredito que a comunidade tenha assimilado a ideia da solidariedade, que é o mais importante. Penso que o desdobrar de todo esse trabalho envolve o afeto para resolver e colocar a vida das pessoas em dia”, destacou a desembargadora.

“Esse evento vai ser a realização de muitas pessoas, será um momento maravilhoso graças a Joeci. Costumo dizer que ela resolve tudo, qualquer que seja o problema. Tenho certeza de que escolheu Cianorte e retornou porque sabe que aqui trabalhamos para a população”, afirmou a primeira dama e presidente de honra do Provopar, Fátima. Os atendimentos serão prestados às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica dos municípios integrantes da Comarca de Cianorte, sendo eles: Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá e São Manoel do Paraná.

Exame de DNA
Entre os diversos serviços prestados pelo programa Justiça no Bairro, o único com custos, devido à necessidade de complexas estruturas laboratoriais, é o teste de paternidade (DNA) que, no valor de R$ 220 (para duas pessoas, no caso, o suposto filho e o suposto pai), tem um preço bem mais acessível que o praticado pelas clínicas particulares.

Renegociação de dívidas com a Prefeitura
Com o objetivo de facilitar a quitação de débitos com tributos, como o IPTU e taxas de serviços públicos, a Prefeitura oferecerá a oportunidade de renegociação de dívidas com a isenção de juros, bem como de honorários advocatícios e despesas processuais com o Fórum. “Nesse sentido, orientamos as pessoas que têm interesse em regularizar seus débitos, para que procurem a Prefeitura ainda durante a semana, para fazer um levantamento da situação e planejar o pagamento, pois serão concedidos 10 dias para o saldo à vista”, informou o prefeito Bongiorno.