Organização do Justiça no Bairro divulga serviços que serão oferecidos

Em Cianorte, serão ofertados pelo poder público e judiciário, aproximadamente 20 diferentes serviços
Com mais de 10 anos de existência, o Justiça no Bairro será realizado nos próximos dias 25 e 26 de setembro pela segunda vez em Cianorte. Com atendimento das 9h às 17h30, nas dependências do Paço Municipal e da Unipar, o evento além de prestar atendimento jurídico gratuito àqueles que não podem arcar com as custas e honorários advocatícios, oferece outras ações sociais. A iniciativa, fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, é do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Sesc/Cidadão.

Serão oferecidos atendimentos jurídicos em situações de conciliação – como divórcio, casamento, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, emissão da 1ª identidade e de 2ª via de alteração do nome, interdição para pessoas doentes ou com alguma incapacidade física para receber aposentadoria e regularização da pensão alimentícia, entre outros – e de não conciliação – caso de divórcio litigioso, haverá orientação.

A Prefeitura da Capital do Vestuário também participará ativamente do Justiça no Bairro oferecendo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, juntamente com a Procuradoria Jurídica, o Programa de Regularização Fiscal. A oportunidade de quitação de dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com isenção de multas, juros e custos processuais, é oferecida para pagamento à vista, aos proprietários de um único imóvel e com renda mensal familiar de até três salários mínimos, sem cobrança de honorários advocatícios.

“Lembrando que esse serviço é oferecido para as pessoas que tenham uma dívida ativa, ou seja, referente a 2014 e anos anteriores e que serão apenas nos dias 25 e 26 que a retirada das guias será possível. O pagamento, à vista, poderá ficar até o dia 10 de outubro”, explica o prefeito, Bongiorno. Ele ainda relembra, que contribuintes que queiram consultar o valor atualizado do débito podem se dirigir até o setor de Dívida Ativa que o dado estará disponível previamente.

O evento também oferecerá serviços de estética como cortes de cabelo e esmaltagem de unhas pelo Senac/Estação do Ofício. A Unipar de Cianorte irá colaborar com a organização da estrutura, bem como com o trabalho dos professores e alunos dos cursos de Direito, nas ações de conciliação, que tiveram o apoio do Poder Judiciário Local, e de Estética e Cosmetologia, que prepararam as noivas para o casamento civil coletivo.