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Elas devem ser amarelas com escritas em preto, sinalizadas com faixas reflexivas, dispostas paralelas ao meio fio e ocupar o espaço de um carro
As caçambas são figurinhas carimbadas nos canteiros de obra de toda a cidade. Utilizados amplamente para o depósito de entulho, esses containers, chamados temporários, estão sendo usados de forma irregular nos últimos tempos, como aponta a assessora especial de Trânsito do Município, Jennifer Cadan. “Estamos recebendo diversas reclamações da população no sentido de que as caçambas estão mal posicionadas, fora do padrão e mal sinalizadas. Já houve, por exemplo, casos de motociclistas que se envolveram em acidentes por conta disso”, diz.
O que muitos não sabem, ou mesmo não respeitam, é a existência da Lei nº 1705, sancionada em 1995 no município, que dispõe sobre o uso correto dos containers. Para estarem de acordo com as normas, eles devem ser colocados paralelos ao meio fio, devidamente sinalizados com tinta reflexiva, para torná-los o mais visível possível e ocupar o tamanho de uma vaga de um carro. A cor da caçamba deve ser sempre a amarela com as escritas em preto.
Em casos de descumprimento, a pessoa física ou jurídica que estiver infringindo algum dos pontos dessa lei fica sujeita, inicialmente, à notificação por escrito para que se adeque às normas estabelecidas. Em segunda instância será aplicada multa com valores a partir de R$72,01, podendo chegar até R$2.215,00, de acordo com a gravidade da infração cometida. Em último caso, haverá o embargo da obra.
“Ao contratar empresas que oferecem esse tipo de serviço é fundamental que as pessoas tenham o conhecimento do uso correto das caçambas para que deem preferência às adequadas, garantindo a segurança de quem transita pelo local, bem como assegurando o andamento da obra”, alerta a assessora especial de Trânsito que, ainda, salienta a necessidade de todas as empresas se adequarem às normas, uma vez que a fiscalização passará a ser efetuada de maneira mais rigorosa.
