Produtores rurais sem emissão de nota terão cadastro cancelado

Prazo para evitar anulação do CAD/PRO vai até 29 de maio; Cerca de 700 agricultores devem comparecer à Prefeitura regularizar pendências

Em Cianorte, aqueles que se dedicam à atividade agropecuária e que realizam operações relativas à circulação de mercadorias sem a devida emissão de Nota Fiscal do Produtor devem procurar pela Prefeitura, até esta sexta-feira (29), para regularizar suas pendências. Isto porque, a partir de 1º de junho, a Receita Estadual do Paraná cancelará o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) dos agricultores que estão há mais de dois anos sem expedir o documento.

“Cerca de 700 cianortenses encontram-se nesta situação e, desde que fomos informados pela Receita Estadual, juntamente com o recebimento da cópia da Norma de Procedimento Fiscal, estamos notificando-os por telefone para que compareçam ao Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural para apresentar toda a documentação que justifique a falta de comercialização ou as notas para prestação de contas, entre outros”, explicou Ronaldo Sartori, responsável pelo departamento.

O produtor pode consultar a legislação (NPF 031/2015), bem como se o seu nome/cadastro constam da lista dos que serão cancelados, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). De acordo com a publicação da Receita Estadual, o objetivo do CAD/PRO é exclusivamente para a comercialização da produção e a falta de emissão de Nota Fiscal do Produtor, por mais de dois anos consecutivos, contraria a lei e caracteriza a cessação da atividade, o permite a anulação do cadastro.

“Anualmente, o produtor deve prestar contas de todas as notas fiscais, até mesmo as que estão em branco, pois se trata de uma exigência legal e a Prefeitura tem prazo para apresentá-las à Receita Estadual”, esclareceu Ronaldo. O Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural está localizado no corredor central do primeiro piso do Paço Municipal e atente de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h 30 e das 13h 30min às 17h 30min.