Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória em Cianorte

Medida que visa substituir as antigas notas pré-impressas em talão ou formulário contínuo, promovendo agilidade e transparência, passa a valer a partir de agosto

Na Capital do Vestuário, os prestadores de serviços devem estar atentos aos prazos para se adequarem à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que passa a ser obrigatória aos inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC), a partir de agosto de 2015. A medida, instituída pelo Decreto Nº 82/15, publicado no último dia 12, visa facilitar o armazenamento de dados e a realização de cálculos, tanto para as empresas quanto para a Prefeitura, conferindo agilidade ao setor de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como garantindo transparência aos processos.

“O objetivo é seguir a tendência nacional e substituir as antigas Notas Fiscais de Prestação de Serviços pré-impressas em talão ou formulário contínuo, que são preenchidas manualmente, pela NFS-e, que é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente para atestar as operações envolvendo a prestação de serviços. O sistema evita erros e facilita o controle da movimentação”, informou a chefe da Divisão Municipal de Receitas Diversas, Rosângela Marcato.

A obrigatoriedade passa a valer a partir do dia 1º de agosto para todos os prestadores de serviço cadastrados no município, no entanto, aos usuários das notas convencionais, que estejam dentro da validade, será permitido o emprego das mesmas até 31 de dezembro de 2015, ficando a exigência, de forma geral a todos os contribuintes, válida a partir de 1º de janeiro de 2016.

“Nesse sentido, é importante citar que, desde que o processo de implantação começou, os fiscais tributários da Prefeitura têm participado de capacitações e estão à disposição para o esclarecimento de dúvidas. Os empresários podem ficar tranquilos com relação ao prazo concedido, visto que constitui um tempo hábil para a adequação. O atendimento ao público ocorre na Divisão Municipal de Receitas Diversas, localizada no primeiro piso do Paço Municipal, entre as 8h e as 11h 30min e das 13h 30min às 17h 30min”, concluiu Rosângela.