Prazo para adequação de táxis termina nesta sexta-feira

Identidade visual é obrigatória por lei e deve ser requerida na Divisão de Receitas Diversas para aplicação gratuita; Infração gera multa de R$ 378,80

Em Cianorte, os proprietários de táxis que ainda não fixaram os adesivos de identificação em seus veículos devem estar atentos ao prazo que termina nesta sexta-feira (15). A padronização visual, composta por faixa quadriculada, número de telefone, número do ponto de táxi e a frase “Cianorte – Capital do Vestuário”, é obrigatória por força das Leis Municipais Nº 4.126/13 e Nº 4.307/14 que dispõem sobre os serviços de táxi na cidade.

A aplicação da identidade esta sendo custeada pela Prefeitura, no entanto, dos 59 proprietários cadastrados na Divisão Municipal de Receitas Diversas, nove ainda não retiraram a autorização para o serviço na empresa vencedora da licitação e, caso isto não seja efetuado no prazo, os proprietários serão multados em R$ 378,80, conforme previsto na legislação e, ainda, colocam em risco seus alvarás, visto que a concessão depende da vistoria do veículo adequado às exigências.

“A Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento tem notificado os proprietários, regularmente, há quatro meses, com o envio de notificações, e chamamentos, bem como por meio de visita técnica. Assim, além de fornecer gratuitamente a primeira aplicação dos adesivos, também prestamos todas as informações necessárias ao procedimento e concedemos um tempo hábil para a adequação”, afirmou o chefe da divisão, Elder Pirelli de França.

Para ter a identificação de seu veículo adequada, o taxista deve procurar pela Divisão de Receitas Diversas, localizada no primeiro piso do Paço Municipal – das 8h às 11h30 ou entre as 13h30 e as 17h30 – e retirar a autorização para a realização do serviço na empresa vencedora da licitação. Após a aplicação dos adesivos, o proprietário deve retornar à Prefeitura, passar pela devida vistoria e, assim, obter a concessão de seu alvará.