Prefeitura aumenta auxílio financeiro e doa imóveis à Capseci

Medidas seguem para apreciação do Poder Legislativo e devem ser apresentadas ao Ministério da Previdência até o dia 31 de março

A partir da Avaliação Atuarial, que é o cálculo efetuado para mensurar os recursos necessários para garantir os benefícios previdenciários do funcionalismo público municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) iniciou, na última semana, as negociações sobre o reajuste anual do aporte repassado pela Prefeitura para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“De acordo com os resultados do estudo, para 2015, a Capseci precisa de um repasse maior por parte do Governo Municipal para garantir a cobertura de todos os servidores, inclusive dos que ingressarão no quadro, ainda este ano, por meio de concurso público e que irão se aposentar em um futuro breve ou distante. Assim, apresentamos ao Poder Executivo as demandas e as possibilidades de supri-las”, informou o superintendente da Capseci, Diego Faciroli, juntamente com os membros do Conselho Administrativo da entidade, em sessão com o prefeito Bongiorno.

A proposta da autarquia – que, conforme o Cálculo Atuarial, é a de reajustar o valor do aporte, ou seja, do auxílio financeiro prestado para amortizar o déficit atuarial, aumentando-o de R$ 185 mil para R$ 200 mil mensais, mais a concessão de imóveis no total de R$ 740.644,07 – foi reapresentada, discutida e aprovada no encontro que reuniu, além das partes já mencionadas, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Cianorte e Região (Sindseci), na última sexta-feira (06).

As novas medidas seguem para a apreciação da Câmara de Vereadores e devem ser encaminhadas ao Ministério da Previdência até o dia 31 de março. Além disso, é importante citar que será mantido o índice do repasse patronal da Prefeitura à Capseci, calculado em 18% sobre a folha de pagamento e que a contribuição dos servidores permanece em 11% do salário.

Segundo Bongiorno, o auxílio da Prefeitura à Capseci é realizado de acordo com as possibilidades financeiras do município, dentro da legalidade e tem o objetivo de manter a entidade em condições de garantir a seguridade social dos servidores. “Todo trabalhador merece ter sua aposentadoria com tranquilidade e, também, ter a segurança de que se, pela vontade de Deus, vier a faltar, seus filhos menores de idade serão amparados financeiramente. Assim, é justamente por compreender a importância do Regime Próprio de Previdência Social para nossos servidores, que renovamos nosso compromisso para com o desenvolvimento da Capseci”, afirmou.

Entenda o déficit atuarial
A Capseci foi criada em 13 de setembro de 1990, sendo todos os servidores vinculados à autarquia. Porém, diferente dos demais regimes previdenciários, em que há uma carência de, pelo menos, cinco anos para a concessão da primeira aposentadoria ou pensão, o Legislativo Municipal da época aprovou a redução do prazo estabelecido para a vigência do benefício para dois anos, o que resultou no déficit atuarial, ou seja, na insuficiência financeira para a cobertura dos encargos, que foi aumentando conforme o decorrer dos anos. Assim, a partir do Cálculo Atuarial, a Prefeitura, além da contribuição patronal, realiza aporte para a amortização da dívida.

Contudo, ao contrário do que muitos podem entender erroneamente, o déficit atuarial não significa que a Capseci está com saldo negativo. A autarquia, que em 2013 passou por mudanças em sua forma de administração, começou o ano de 2015 com aproximadamente R$ 43 milhões entre ativos financeiros e imóveis, registrando um superávit financeiro expressivo.

Nestes dois anos, entre as ações realizadas destacam-se o aumento do caixa monetário de aproximadamente R$ 13 milhões e do patrimônio imobiliário de R$ 2 milhões; bem como a reestruturação dos fundos de aplicação que, somente em 2014, alcançou um rendimento de R$ 3 milhões. No total, a entidade apresentou uma média de superávit de R$ 625 mil por mês e, atualmente, conta com R$ 35,5 milhões em aplicações financeiras e R$ 9, 4 milhões distribuídos em 21 imóveis.