Prestadores de serviços devem se atentar à destinação de resíduos eletroeletrônicos

Em reunião com membros do segmento, SEMMA prestou orientações sobre as corretas formas de descarte de materiais inservíveis

Com os objetivos de proporcionar conhecimento sobre os instrumentos e modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, considerando, sobretudo, a Lei nº 12.305/2010; e para promover a compreensão sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do descarte irregular, a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou na manhã da última quinta-feira (27), uma reunião com representantes de empresas que trabalham com o conserto de eletroeletrônicos no município.

“A finalidade deste encontro foi a de informar e discutir, de acordo com a legislação, sobre a destinação adequada dos resíduos e a obrigação de cada um neste processo, uma vez que a Lei nº 12.305/2010 obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos prejudiciais ao meio ambiente a estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza e manejo dos resíduos sólidos”, explicou o secretário de Meio Ambiente, José Ícaro Monteiro Maranhão.

No total, 19 comerciantes e prestadores de serviços foram convidados a participar da reunião, no entanto, apenas cinco compareceram. Para o secretário, o fato é lastimável. “A conscientização e articulação deste segmento é imprescindível, visto a gravidade dos danos que os eletroeletrônicos podem causar no meio ambiente, com consequências sobre a vida de todos e onerando os cofres públicos”, destacou.

Nesse sentido, a bióloga e chefe da Divisão de Educação Ambiental, Cristiane Marchini Roco, enfatizou os transtornos enfrentados pela Prefeitura com relação aos resíduos descartados incorretamente. “Hoje, infelizmente, encontramos muitos destes materiais jogados de forma criminal em estradas rurais, terrenos baldios e, até mesmo, no Parque Municipal Cinturão Verde, que constitui o maior patrimônio ambiental dos cianortenses. Assim, a limpeza destes locais, bem como a recuperação das áreas degradadas, demandam mais recursos humanos e financeiros”, afirmou.

Durante a reunião, que contou com a presença da representante do Ministério Público, Maruce Karla Bessani, ficou estabelecido que, a partir de janeiro de 2015, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizarão visitas aos estabelecimentos que trabalham com eletroeletrônicos exigindo a certificação de destinação do resíduo, conforme a Lei nº 12.305/2010, Art. 33, e a não apresentação do documento implicará em encaminhamento ao Ministério Público de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Assim, é importante que os comerciantes e prestadores de serviços que não compareceram a reunião procurem se informar”, concluiu Cristiane.