Prazo para adequar táxis com a cor branca termina em maio

Publicado: 27/04/2018

Concessão de tempo para padronização foi de quatro anos. Descumprimento à lei gera multa e cassação do alvará

Em Cianorte, os proprietários de táxi devem estar atentos ao prazo para a padronização dos veículos na cor branca, que termina no dia 15 de maio. A mudança, que pode ser realizada por meio da pintura ou substituição do automóvel, bem como o limite de tempo para a execução, está prevista nas Leis Municipais Nº 4.126/2013 e Nº 4.307/14, que regulamentam a identidade visual da frota e a prestação do serviço na Capital do Vestuário. Atualmente, o município conta com 40 carros cadastrados e licenciados para o exercício da atividade, dos quais sete ainda precisam ser adequados.

Além disso, entre os táxis que têm a necessidade de alteração da cor, três estão em desacordo com a data de fabricação, que deve ser inferior a dez anos. “Todos os requisitos foram criados com embasamento técnico e nas experiências exitosas de outros municípios, para qualificar a prestação dos serviços, fortalecer a classe e beneficiar os usuários, que merecem contar com um trabalho realizado com profissionalismo. Cianorte é uma cidade em expansão e já passou da hora de regulamentar a atividade”, destaca o prefeito Bongiorno, lembrando que, no total, o período concedido para adequação às leis foi de quatro anos.

“Durante esse período, fizemos diversos comunicados e visitas técnicas, alertando sobre os procedimentos, que tiveram início já em 2014, com a identificação visual promovida e custeada pela Prefeitura, a reforma de pontos e a normatização de condutores”, conta a diretora de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Jennifer Cadan Kühl. Caso as exigências não sejam atendidas, após o prazo, os taxistas irregulares ficam sujeitos à multa e à cassação do alvará, o que leva à perda do direito de atuação no município.

TAXÍMETRO – Outra medida que visa qualificar a prestação do serviço de táxi em Cianorte é tornar o uso do taxímetro obrigatório. Um Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores, onde se encontra estagnado desde junho do ano passado. “O aparelho, que registra automaticamente a quantia que o passageiro deve pagar pela quilometragem percorrida ou pelo tempo em que o táxi foi ocupado, garante o pagamento justo pelo serviço prestado e, por isso, é um anseio antigo da população, que reclama recorrentemente por considerar os valores praticados atualmente como aleatórios”, explica o prefeito.

Já a diretora de Trânsito, salienta que, em cidades com população acima de 50 mil habitantes, o uso do taxímetro já é obrigatório, por força da Lei Federal Nº 12.468/2011. “Assim, Cianorte está na contramão e, justamente para que se cumpra a legislação nacional, aguardamos a apreciação e votação do Legislativo com expectativa para que possamos dar continuidade ao processo de modernização e regularização do serviço de táxi em nosso município”, pontua.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação