Parceria entre MP, Unipar e Prefeitura promove a contratação de atletas com deficiência

Publicado: 12/03/2020

Assinado na tarde dessa quarta-feira (11), o Termo de Parceria entre o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, a Unipar e a Prefeitura de Cianorte tem o objetivo de garantir o cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que exige às empresas com mais de 100 empregados a contratação de dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. A proposta é a profissionalização no esporte.

Isto porque, o contrato de atleta profissional com deficiência, visto o pagamento de remuneração mensal compatível com o piso salarial de sua respectiva categoria de atuação, será considerado para o preenchimento da reserva obrigatória de vagas. “Estamos muito felizes, pois se trata de uma alternativa que promove a inclusão, de maneira digna e efetiva, por meio do esporte e da qualidade de vida”, afirmou o procurador do Trabalho, Dr. André Vinícius Melatti.

Para a realização do projeto, a Procuradoria do Trabalho, com o apoio da Justiça do Trabalho, destinou verba de R$ 83 mil, oriunda de indenizações e multas, para a aquisição de um micro-ônibus adaptado, para o transporte dos atletas. Já a Prefeitura, disponibilizou o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e um motorista, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.  O campus da Unipar de Cianorte, por sua vez, colaborou com a infraestrutura, um professor e um estagiário de Educação Física.

“Assim, as empresas de Cianorte e região interessadas em contratar atletas com deficiência para este projeto, visando o cumprimento alternativo da lei, contribuirão com parcela das despesas a cargo da Unipar, sendo a universidade a prestadora do serviço sem qualquer vínculo empregatício com os contratados”, explicou o procurador. “Temos um exemplo exitoso desta forma de contratação em Umuarama: com menos de um ano de trabalho, a equipe de basquete foi campeã estadual. Por isso, estamos otimistas em dar este primeiro passo em Cianorte”, completou o Dr. André.

O prefeito Bongiorno agradeceu o empenho de cada envolvido no projeto. “Ações como esta ultrapassam o viés assistencialista para possibilitar aos indivíduos com deficiência a inclusão de fato. Por isso, presto meu mais sincero reconhecimento ao procurador, por ter lembrado e presenteado Cianorte com esta oportunidade, bem como a todos os que estão contribuindo para sua realização”, destacou.

Também participaram da ocasião a procuradora jurídica do município e chefe de gabinete, Glauci Águila Porcel; o subprocurador jurídico, Mário Ramos Lubaski; os secretários municipais Marlene Bataglia (Assistência Social) e Valter Digiorgio (Esporte e Lazer); o diretor geral do campus da Unipar de Cianorte, José Aparecido de Souza; a advogada da Diretoria Jurídica da Unipar sede, Tatiane Silva Guelsi Sales; a representante do curso de Educação Física, Ellen Rodrigues; e a vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Carmen Lúcia Sartori.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)