Legislação

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Status

Ano

Decretos 132/2015
Vigente
132 - Fixa preço específico para utilização comercial de áreas não edificadas do Aeródromo de Cianorte.
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Decretos 131/2015
Vigente
131 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
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Decretos 130/2015
Vigente
130 - Altera disposições do Decreto Municipal nº 29/2014
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Decretos 129/2015
Vigente
129 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
Detalhes

Decretos 128/2015
Vigente
128 - Regulamentar os percentuais de desconto sobre o valor da Unidade de Valor de Custeio - UVC.
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Decretos 127/2015
Vigente
127 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.607/15, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 126/2015
Vigente
126 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso
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Decretos 125/2015
Vigente
125 - Descaucionamento de lotes - Clube Associativo Rural Estrela Guia
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Decretos 124/2015
Vigente
124 - Crédito Adicional Suplementar - Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 123/2015
Vigente
123 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
Detalhes

Decretos 122/2015
Vigente
122 - Incorpora imóvel ao patrimônio público.
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Decretos 121/2015
Vigente
121 - Descaucionamento de lotes - Jardim Mafra II
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Decretos 120/2015
Vigente
120 - Reajuste das Tarifas do Terminal Rodoviário
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Decretos 119/2015
Vigente
119 - Crédito Adicional Especial - Educação/Obrigações Patronais
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Decretos 118/2015
Vigente
118 - Crédito Adicional Especial - Restituição Valor Residual do Convênio Pat. Mecanizada
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Decretos 117/2015
Vigente
117 - Crédito Adicional Suplementar - Educação
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Decretos 116/2015
Vigente
116 - Abre crédito Adicional Suplementar - CAPSECI
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Decretos 115/2015
Vigente
115 - Crédito Adicional Suplementar - Agricultura
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Decretos 114/2015
Vigente
114 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 113/2015
Vigente
113 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decretos 112/2015
Vigente
112 - Crédito Adicional Especial - Auxílios a Entidades
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Decretos 111/2015
Vigente
111 - Crédito Adicional Especial - Revitalização Pq. Exposições
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Decretos 110/2015
Vigente
110 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - 05/2015
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Decretos 109/2015
Vigente
109 - Crédito Adicional Suplementar - Praças
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Decretos 108/2015
Vigente
108 - Crédito Adicional Suplementar - Educação Superávit Fonte 137
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Decretos 107/2015
Vigente
107 - Revogada a declaração de utilidade pública
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Decretos 106/2015
Vigente
106 - Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cianorte - PR
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Decretos 105/2015
Vigente
105 - Declara Ponto Facultativo
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Decretos 104/2015
Vigente
104 - Altera o artigo 5º do Dec. Municipal 28/2015
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Decretos 103/2015
Vigente
103 - Altera a descrição das atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal Tributário constantes do Decreto Municipal 70/11
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Decretos 102/2015
Vigente
102 - Altera do Decreto Municipal nº 02/2014.
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Decretos 101/2015
Vigente
101 - Convocação da XII Conferência Municipal de Saúde.
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Decretos 100/2015
Vigente
100 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 99/2015
Vigente
099 - Crédito Adicional Especial - Educação - Restituições
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Decretos 98/2015
Vigente
098 - Crédito Adicional Especial - Reforma Centro de Eventos
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Decretos 97/2015
Vigente
097 - Crédito Adicional Especial - Saúde
Detalhes

Portarias 97/2015
Vigente
097 - Nomeia Comissão para avaliação de amostra de produto.
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Decretos 96/2015
Vigente
096 - Readequação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Portarias 96/2015
Vigente
096 - Nomeia Comissão para avaliação de imóvel
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Decretos 95/2015
Vigente
095 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde Superávit
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