Legislação

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Ano

Decretos 211/2016
Vigente
211 - Libera da caução lote do Residencial Jardim Botânico.
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Decretos 210/2016
Vigente
210 - Libera da caução lotes do Residencial Parque das Nações.
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Decretos 209/2016
Vigente
209 - cancelamento restos a pagar
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Decretos 208/2016
Vigente
208 - Cancelamento de Empenho - restos a pagar
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Decretos 207/2016
Vigente
207 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.850/16, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 206/2016
Vigente
206 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.848/16, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 205/2016
Vigente
205 - Autoriza Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 204/2016
Vigente
204 - cancelamento de restos a pagar
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Decretos 203/2016
Vigente
203 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 202/2016
Vigente
202 - Cancelamento de Restos a pagar
Detalhes

Decretos 201/2016
Vigente
201 - Cancelamento de Restos a Pagar
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Decretos 200/2016
Vigente
200 - Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 183, de 10 de outubro de 2012.
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Decretos 199/2016
Vigente
199 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.838/16, de 01 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 198/2016
Vigente
198 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.837/16, de 01 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 197/2016
Vigente
197 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 1-10
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Decretos 196/2016
Vigente
196 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 195/2016
Vigente
195 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 194/2016
Vigente
194 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 193/2016
Vigente
193 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 192/2016
Vigente
192 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.833/16, de 22 de novembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 191/2016
Vigente
191 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.831/16, de 22 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 190/2016
Vigente
190 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.830/16, de 22 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 189/2016
Vigente
189 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 188/2016
Vigente
188 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 187/2016
Vigente
187 - Cancelamento restos a pagar não liquidados
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Decretos 186/2016
Vigente
186 - Cancelamento restos a pagar não liquidados
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Decretos 185/2016
Vigente
185 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 184/2016
Vigente
184 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI, para o exercício de 2016 e, dá outras providências.
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Decretos 183/2016
Vigente
183 - Cancelamento restos a pagar não liquidados
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Decretos 182/2016
Vigente
182 - Aprova o loteamento denominado “Jardim Magalhães”.
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Decretos 181/2016
Vigente
181 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 180/2016
Vigente
180 - Regulamentada a utilização dos depósitos judiciais e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judicias e Administrativos no âmbito do Município de Cianorte.
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Decretos 179/2016
Vigente
179 - Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 178/2016
Vigente
178 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/16, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 177/2016
Vigente
177 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 1-10
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Decretos 176/2016
Vigente
176 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.824/16, de 25 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 175/2016
Vigente
175 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.823/16, de 25 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 174/2016
Vigente
174 - Regulamenta o processo para concurso de remoção de professores, professores especialistas, professores de educação física e educadores infantis.
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Decretos 173/2016
Vigente
173 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. CAPSECI
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Decretos 172/2016
Vigente
172 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.821/16, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências. Assistência
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