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Ano

Leis 3294/2009
Vigente
3.294 - Subvenções Sociais - 2010
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Leis 3294/2009
Vigente
3.294 - Ampliação e reforma do galpão de reciclagem
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Leis 3292/2009
Vigente
3.292 - Crédito Adicional Especial - Indenizações e Restituições
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Leis 3291/2009
Vigente
3.291 - Alteração da Lei n. 2.747/2006
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Leis 3290/2009
Vigente
3.290 - Cria dois cargos em provimento efetivo de auxiliar de farmácia
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Leis 3289/2009
Vigente
3.289 - Altera os requisitos quanto ao grau de escolaridade e à CNH para cargo em provimento efetivo de motorista
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Leis 3288/2009
Vigente
3.288 - Cria cargo de provimento efetifo de coveiro
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Leis 3283/2009
Vigente
3.283 - ZUOS - Alteração de trechos da Rua Salgado Filho, Rua São Francisco e Rua Oiapoc
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Leis 3282/2009
Vigente
3.282 - Inclusão na LDO e no PPA - Reforma do Centro Social Urbano
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Leis 3280/2009
Vigente
3.280 - Proibição de "outdoors" na Avenida Santa Catarina
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Leis 3279/2009
Vigente
3.279 - Desafetação Data 03 - Quadra 04 - Novo Centro Complexo Industrial do Vestuário
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Leis 3278/2009
Vigente
3.278 - Denominação Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella
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Leis 3277/2009
Vigente
3.277 - Denominação Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella
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Leis 3276/2009
Vigente
3.276 - Denominação Aidê Eugênio Biazzi - Centro de Educação Infantil do Conjunto de Moradias Marselha
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Leis 3274/2009
Vigente
3.274 - Altera a classificaçao de zoneamento
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Leis 3273/2009
Vigente
3.273 - Aumenta o valor da subvenção social da Rainha da Paz
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Leis 3272/2009
Vigente
3.272 - Autoriza o Credenciamento de Profissionais de Saúde para Atender a População pelo SUS
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Leis 3271/2009
Vigente
3.271 - Perímetro urbano - inclusão dos lotes 359 e etc.
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Leis 3270/2009
Vigente
3.270 - Crédito Suplementar - superavit iluminação
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Leis 3268/2009
Vigente
3.268 - Aterro Sanitário - utilização por São Tomé e Terra Boa
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Leis 3267/2009
Vigente
3.267 - Altera a Lei n. 2.992/07
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Leis 3266/2009
Vigente
3.266 - Créditos Suplementares - FMAS
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Leis 3265/2009
Vigente
3.265 - Créditos Suplementares - FMDCA
Detalhes

Leis 3264/2009
Vigente
3.264 - Créditos Suplementares - FMDCA
Detalhes

Leis 3263/2009
Vigente
3.263 - Conselho do Fundeb - alterações
Detalhes

Leis 3262/2009
Vigente
3.262 - Crédito Suplementar - consórcio de saúde
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Leis 3261/2009
Vigente
3.261 - Créditos Suplementares - Educação superávit
Detalhes

Leis 3260/2009
Vigente
3.260 - Desdobros de lotes e casas geminadas
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Leis 3259/2009
Vigente
3.259 - Créditos Suplementares - saúde superávit
Detalhes

Leis 3258/2009
Vigente
3.258 - Utilidade Pública - Instituto AMAFIL
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Leis 3257/2009
Vigente
3.257 - Termo de Convênio Emater
Detalhes

Leis 3256/2009
Vigente
3.256 - Créditos Adicionais - FMDCA
Detalhes

Leis 3255/2009
Vigente
3.255 - Subvenção Social à Associação Evangélica Educacional Beneficente
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Leis 3254/2009
Vigente
3.254 - Reajuste dos servidores do Legislativo
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Leis 3253/2009
Vigente
3.253 - Reajuste das Tabelas dos Empregos Púbicos
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Leis 3252/2009
Vigente
3.252 - Altera as denominações de créditos adicionais
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Leis 3251/2009
Vigente
3.251 - Programa de Recuperação Fiscal
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Leis 3250/2009
Vigente
3.250 - Créditos Suplementares - superávit educação
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Leis 3249/2009
Vigente
3.249 - Créditos Especiais - superávit FMCA - aquisição de veículo
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Leis 3248/2009
Vigente
3.248 - Créditos Especiais - superávit FMCA
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