Legislação

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• Ano: 2009

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120202019201820172016201520142013201220112010200920080

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Categoria

• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

Status

• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Decretos 168/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 168 - Declara de utilidade pública imóveis no Distrito de São Lourenço
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Decretos 167/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 167 - Declara de utilidade pública imóvel no Distrito de Vidigal
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Decretos 166/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 166 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 165/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 165 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 164/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 164 - Crédito Especial - aquisição de datas de terras em São Lourenço e Vidigal
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Decretos 163/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 163 - Crédito Suplementar - taxas
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Decretos 162/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 162 - Liberação caução Jardim Mafra
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Decretos 161/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 161 - Crédito suplementar - educação
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Decretos 160/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 160 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 159/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 159 - Crédito suplementar - aquisição de kombis
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Decretos 158/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 158 - Crédito Especial - construção da câmara
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Decretos 157/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 157 - Crédito Especial - aquisição de motoniveladoras
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Decretos 156/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 156 - Aquisição de motoniveladoras
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Decretos 155/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 155 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 154/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 154 - Crédito Suplementar - atendimento social - fonte 31778
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Decretos 153/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 153 - Aprova loteamento - Residencial Palmira Miranda Cavalari.
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Decretos 152/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 152 - Crédito Suplementar - Merenda
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Decretos 151/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 151 - Crédito Suplementar - transporte de alunos - superávit PNATE
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Decretos 150/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 150 - Crédito Especial - Ampliação galpão de reciclagem
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Decretos 149/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 149 - Crédito Adicional Especial-Restituição
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Decretos 148/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 148 - Crécito Suplementar - transporte de alunos
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Decretos 147/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 147 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
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Decretos 146/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 146 - Créditos Suplementares - educação
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Decretos 145/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 145 - Doação de terreno para indústria Sonia Regina Pazetto & Cia Ltda.
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Decretos 144/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 144 - Altera Programação Finaceira - FMS - Julho/09
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Decretos 143/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 143 - Altera Programação Financeira - Julho/09
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Decretos 142/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 142 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 141/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 141 - Decreta Deserta Licitação
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Decretos 140/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 140 - Prorrogação de prazo desdobros de lotes
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Decretos 139/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 139 - Decreta penalidade para a empresa J Cavasin Veterinária
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Decretos 138/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 138 - Alteração a programação financeira da CAPSECI
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Decretos 137/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 137 - Determina a baixa no Patrimônio Público de bens móveis e determina outras providências.
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Decretos 136/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 136 - Crédito Especial - aquisição de datas em São Lourenço
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Decretos 135/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 135 - Crédito Especial - Comunidade Terapêutica Redenção
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Decretos 134/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 134 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio da saúde
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Decretos 133/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 133 - Crédito Sujplementar - Saúde
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Decretos 132/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 132 - Crédito Suplementar - ATI
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Decretos 131/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 131 - Crédito Especial - aquisição de lote de terras para ampliação do Parque de Exposições
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Decretos 130/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 130 - Decreto Suplementar
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Decretos 129/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 129 - Aprova loteamento Clube Associativo Rural Estrela Guia
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