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Ano

Leis 3247/2009
Vigente
3.247 - Alienação de Lotes 03 e 04 para indústria
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Leis 3245/2009
Vigente
3.245 - Subvenção Social - aumenta o valor da CEMIC
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Leis 3244/2009
Vigente
3.244 - Créditos Especias - superávit educação - vencimentos
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Leis 3243/2009
Vigente
3.243 - Créditos Especias - aquisição de Datas de terras em Vidigal
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Leis 3242/2009
Vigente
3.242 - Créditos Especias - aquisição de móveis e equipamentos para CEI
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Leis 3241/2009
Vigente
3.241 - Créditos Especias - restituição ao Ministério das Cidades - pav. São LOurenço
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Leis 3240/2009
Vigente
3.240 - Créditos Especias - aquisição de móveis e equipamentos para escola municipal
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Leis 3239/2009
Vigente
3.239 - Créditos Especias - ampliação e melhorias de escolas municipais
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Leis 3238/2009
Vigente
3.238 - Altera a alíquota de contribuição da Capseci
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Leis 3237/2009
Vigente
3.237 - Amortização do défict com a CAPSECI
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Leis 3236/2009
Vigente
3.236 - Denominação do Lote 475-R-A, de São Lourenço
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Leis 3235/2009
Vigente
3.235 - Estrutura Administrativa - Coordenadoria de Arrecadação do ITR
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Leis 3234/2009
Vigente
3.234 - Estrutura Administrativa - Divisão de Educação Ambiental
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Leis 3233/2009
Vigente
3.233 - Crédito Especial - superávit - recape
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Leis 3232/2009
Vigente
3.232 - Crédito Especial - Construção de salas de aula na Escola Municipal Jardim Aeroporto
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Leis 3231/2009
Vigente
3.231 - Crédito Especial - Aquisição de veículos para o transporte escolar
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Leis 3230/2009
Vigente
3.230 - Altera requisitos para provimento cargo de operador equ rodoviarios
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Leis 3229/2009
Vigente
3.229 - Crédito Especial - Educação Especial
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Leis 3228/2009
Vigente
3.228 - Crédito Especial - Centro de educação infantil no Conjunto de Moradias Marselha
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Leis 3227/2009
Vigente
3.227 - Créditos Especiais - Pró-Egresso
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Leis 3226/2009
Vigente
3.226 - Crédito Especial - aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito
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Leis 3225/2009
Vigente
3.225 - Crédito Especial - Cobertura de Quadras de Esporte
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Leis 3224/2009
Vigente
3.224 - Créditos Especiais - Centro de Eventos
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Leis 3223/2009
Vigente
3.223 - Benefício Econômico Social - alteração do valor
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Leis 3222/2009
Vigente
3.222 - Função Gratificada - auditorias no sistema municipal de ssúde
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Leis 3221/2009
Vigente
3.221 - Gratificação de Plantão Médico - alterações
Detalhes

Leis 3220/2009
Vigente
3.220 - Execução do Programa Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência pela APAE
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Leis 3219/2009
Vigente
3.219 - Execução do Programa Apoio à Pessoa Idosa pelo Recanto dos Velhinhos
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Leis 3218/2009
Vigente
3.218 - Execução do Serviço de Enfrentamento à Violência etc, à criança e ao adolescente pela Rainha da Paz
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Leis 3217/2009
Vigente
3.217 - Execução do PETI pela Rainha da Paz
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Leis 3216/2009
Vigente
3.216 - Créditos Suplementares CODECOL e SASBEMC
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Leis 3215/2009
Vigente
3.215 - Cargos de Advogado e Assessor Jurídico da Câmara
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Leis 3214/2009
Vigente
3.214 - Convênios - FMDCA
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Decretos 258/2009
Vigente
258 - Liberação caução Nova Itália II
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Decretos 257/2009
Vigente
257 - Estabelece tarifas de utilizaçao do terminal rodoviario
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Decretos 256/2009
Vigente
256 - Incineração de documentos
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Decretos 255/2009
Vigente
255 - Crédito suplementar - educação/telefonia
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Decretos 254/2009
Vigente
254 - Crédito suplementar - equipamentos agrícolas
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Decretos 253/2009
Vigente
253 - Crédito Suplementar - vencimentos
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Decretos 252/2009
Vigente
252 - Crédito suplementar - vencimentos
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