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Ano

Decretos 168/2009
Vigente
168 - Declara de utilidade pública imóveis no Distrito de São Lourenço
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Decretos 167/2009
Vigente
167 - Declara de utilidade pública imóvel no Distrito de Vidigal
Detalhes

Decretos 166/2009
Vigente
166 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 165/2009
Vigente
165 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 164/2009
Vigente
164 - Crédito Especial - aquisição de datas de terras em São Lourenço e Vidigal
Detalhes

Decretos 163/2009
Vigente
163 - Crédito Suplementar - taxas
Detalhes

Decretos 162/2009
Vigente
162 - Liberação caução Jardim Mafra
Detalhes

Decretos 161/2009
Vigente
161 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 160/2009
Vigente
160 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 159/2009
Vigente
159 - Crédito suplementar - aquisição de kombis
Detalhes

Decretos 158/2009
Vigente
158 - Crédito Especial - construção da câmara
Detalhes

Decretos 157/2009
Vigente
157 - Crédito Especial - aquisição de motoniveladoras
Detalhes

Decretos 156/2009
Vigente
156 - Aquisição de motoniveladoras
Detalhes

Decretos 155/2009
Vigente
155 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 154/2009
Vigente
154 - Crédito Suplementar - atendimento social - fonte 31778
Detalhes

Decretos 153/2009
Vigente
153 - Aprova loteamento - Residencial Palmira Miranda Cavalari.
Detalhes

Decretos 152/2009
Vigente
152 - Crédito Suplementar - Merenda
Detalhes

Decretos 151/2009
Vigente
151 - Crédito Suplementar - transporte de alunos - superávit PNATE
Detalhes

Decretos 150/2009
Vigente
150 - Crédito Especial - Ampliação galpão de reciclagem
Detalhes

Decretos 149/2009
Vigente
149 - Crédito Adicional Especial-Restituição
Detalhes

Decretos 148/2009
Vigente
148 - Crécito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 147/2009
Vigente
147 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 146/2009
Vigente
146 - Créditos Suplementares - educação
Detalhes

Decretos 145/2009
Vigente
145 - Doação de terreno para indústria Sonia Regina Pazetto & Cia Ltda.
Detalhes

Decretos 144/2009
Vigente
144 - Altera Programação Finaceira - FMS - Julho/09
Detalhes

Decretos 143/2009
Vigente
143 - Altera Programação Financeira - Julho/09
Detalhes

Decretos 142/2009
Vigente
142 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 141/2009
Vigente
141 - Decreta Deserta Licitação
Detalhes

Decretos 140/2009
Vigente
140 - Prorrogação de prazo desdobros de lotes
Detalhes

Decretos 139/2009
Vigente
139 - Decreta penalidade para a empresa J Cavasin Veterinária
Detalhes

Decretos 138/2009
Vigente
138 - Alteração a programação financeira da CAPSECI
Detalhes

Decretos 137/2009
Vigente
137 - Determina a baixa no Patrimônio Público de bens móveis e determina outras providências.
Detalhes

Decretos 136/2009
Vigente
136 - Crédito Especial - aquisição de datas em São Lourenço
Detalhes

Decretos 135/2009
Vigente
135 - Crédito Especial - Comunidade Terapêutica Redenção
Detalhes

Decretos 134/2009
Vigente
134 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio da saúde
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Decretos 133/2009
Vigente
133 - Crédito Sujplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 132/2009
Vigente
132 - Crédito Suplementar - ATI
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Decretos 131/2009
Vigente
131 - Crédito Especial - aquisição de lote de terras para ampliação do Parque de Exposições
Detalhes

Decretos 130/2009
Vigente
130 - Decreto Suplementar
Detalhes

Decretos 129/2009
Vigente
129 - Aprova loteamento Clube Associativo Rural Estrela Guia
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