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Lista de Medicamentos Disponíveis nas Farmácias Municipais

Secretaria de Saúde
Lista de Medicamentos Disponíveis nas Farmácias Municipais
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Lista de Documentos Necessários para realizar cadastro do Cartão Nacional do SUS e Cartão Cidadão Municipal

Secretaria de Saúde
Lista de Documentos Necessários para realizar cadastro do Cartão Nacional do SUS e Cartão Cidadão Municipal
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Formulário para Doação ao Fundo da Infância e Adolescência.

Secretaria de Assistência Social
Formulário para Doação ao Fundo da Infância e Adolescência.
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Termo de Responsabilidade Tributária ISSQN

Secretaria da Fazenda
Termo de Responsabilidade Tributária ISSQN
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Termo de Ciência e Responsabilidade - Lei Nº 4397/14

Secretaria da Fazenda
Termo de Ciência e Responsabilidade - Lei Nº 4397/14
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Termo de Ciência e Responsabilidade - Decreto Nº 229/14

Secretaria da Fazenda
Termo de Ciência e Responsabilidade - Decreto Nº 229/14
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Lei Municipal Nº 2749/2006 - Código de Posturas do Município

Secretaria da Fazenda
Lei Municipal Nº 2749/2006 - Código de Posturas do Município
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Lei Municipal Nº 755/1983 - Código Tributário

Secretaria da Fazenda
Lei Municipal Nº 755/1983 - Código Tributário
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Denúncia Espontânea Extravio de Notas Fiscais de Serviços

Secretaria da Fazenda
Denúncia Espontânea Extravio de Notas Fiscais de Serviços
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Declaração de Extravio de Alvará - Concessão

Secretaria da Fazenda
Declaração de Extravio de Alvará - Concessão
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Baixa e Paralisação

Secretaria da Fazenda
Baixa e Paralisação
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Atestado de Responsabilidade Técnica

Secretaria da Fazenda
Atestado de Responsabilidade Técnica
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Análise de Viabilidade

Secretaria da Fazenda
Análise de Viabilidade
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Alvará de Localização e Funcionamento

Secretaria da Fazenda
Alvará de Localização e Funcionamento
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Lei Municipal Nº 2906/2007 - Alvará

Secretaria da Fazenda
Lei Municipal Nº 2906/2007 - Alvará
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